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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A
EMPRESA 56.996.073 JOÃO TIAGO KICHILESKI
GONÇALVES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº
01, Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
83.102.269/0001-06, neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes
Moreira Filho, portador(a) da Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº
[identificador pessoal omitido], doravante denominada CONTRATANTE doravante denominada CONTRATANTE, e o(a)
56.996.073 JOÃO TIAGO KICHILESKI GONÇALVES inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 56.996.073/0001-
30, sediado(a) na Rua: Álvaro Soares Machado, n° 1373, Industrial 1, Canoinhas/SC, CEP: 89.462-340
doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) João Tiago Kichileski
Gonçalves, portador(a) da Carteira de Habilitação nº 5701398 e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista
o que consta no Processo nº 9354/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei
nº 123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de
Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 028/2026, mediante as cláusulas e condições a
seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.Aquisição de toldos para os CMEI’S Estrelinha do mar (Vila da Glória), Cantinho Alegre (Ervino),
Sonho Feliz (Ubatuba) e EBM Rogério Zattar, conforme natureza, condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos.

1.2.Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital da Dispensa, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3.Discriminação do objeto:

VALOR VALOR
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNIDADE
UNITÁRIO TOTAL
01 Cobertura de lona com medida de 5,50m x 1 unidade R$ 5.672,34 R$ 5.672,34
6,50m
02 Toldo fixo em lona com medida 16,00m x 1 unidade R$ 9.342,68 R$ 9.342,68
3,40m
03 Toldo fixo em lona com medida 7,00m x 1 unidade R$ 12.060,54R$ 12.060,54
3,00
04 Toldo fixo em lona com medida 4,90m x 1 unidade R$ 2.475,20 R$ 2.475,20
3,00m
05 Toldo fixo em lona com medida 17,94m x 1 unidade R$ 10.992,80R$ 10.992,80




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 3,80m
06 Toldo fixo em lona com medida 2,30m x 1 unidade R$ 973,70 R$ 973,70
1,60m
07 Toldo fixo em lona com medida 17,43m 1 unidade R$ 6.406,40 R$ 6.406,40
2,27m
08 Toldo fixo em lona com medida 7,80m x 1 unidade R$ 3.012,20 R$ 3.012,20
2,27m
09 Toldo fixo em lona com medida 8,44m x 1 unidade R$ 3.269,94 R$ 3.269,94
2,27m
10 Toldo fixo em lona com medida 2,45m x 1 unidade R$ 1.292,20 R$ 1.292,20
2,00m
Valor total do lote: R$ 55.498,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência é de 03 (três) meses, com início após a data de assinatura do contrato,
prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Durante toda a vigência e a execução contratual, a contratada deverá cumprir a reserva de cargos
prevista em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social e para
aprendizes, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.

2.3. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela
autoridade competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem
como a relação de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o
respectivo Termo Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 55.498,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e
noventa e oito reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao
cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:

ORGÃO 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 1 – GERENCIA DE ENSINO




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AÇÃO 1015 – CONST. REFORMA, E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS
VINCULO 15001001 – REC. DE IMPOSTOS E DE TRANSF. DE IMP-EDUC
SUBELEMENTO 344905192 – INST. INCORPORAVEIS OU INERENTES AO IMOVEL

ORGÃO 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 1 – GERENCIA DE ENSINO
AÇÃO 1016 – CONST. REFORMA, E AMPLIAÇÃO DOS CMEIS
VINCULO 15001001 – REC. DE IMPOSTOS E DE TRANSF. DE IMP-EDUC
SUBELEMENTO 344905192 – INST. INCORPORAVEIS OU INERENTES AO IMOVEL

4.1.1. Conforme termo de referência.…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas