INDICAÇÃO Nº 706/2024
Relação explícita entre o perfil da indicação e sua proposição de origem no acervo compartilhado.
Indicação legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2024
INDICAÇÃO Nº 706/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador EDSON LUIZ DUARTE O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Godofredo Gomes Moreira Filho: INSTALAÇÃO DE VAGA ESPECIAL, NA RUA AUGUSTO AFONSO DOS SANTOS - BAIRRO CENTRO. JUSTIFICATIVA: Por solicitação da comunidade, requer-se a instalação de uma vaga de estacionamento para pessoas com deficiência na Rua Augusto Afonso dos Santos, em frente ao número 316, no Centro. Esta medida se justifica pela intensa atividade comercial na região, o que resulta em elevado tráfego de veículos e pedestres, tornando difícil a locomoção de indivíduos com limitações físicas. A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). São Francisco do Sul, 12 de julho de 2024 ADRIEL ALEXANDRE DIAS Vereador
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