Intensificação da fiscalização dos ambulantes sem alvará na região das praias.

Dados do registro

Autoria registrada: Rodrigo Graf

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 7/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitar a intensificação da fiscalização dos ambulantes sem alvará na região das praias. . JUSTIFICATIVA: A intensificação da fiscalização dos ambulantes sem alvará na região das praias, especialmente na Enseada e na Prainha, é necessária para garantir o cumprimento das normas municipais e a organização do comércio local. A presença de vendedores irregulares compromete a segurança alimentar dos frequentadores e a qualidade dos serviços oferecidos, além de prejudicar os comerciantes que atuam de maneira legal. A fiscalização adequada contribui para a proteção dos consumidores, evita a concorrência desleal e assegura a manutenção da ordem pública, melhorando a experiência dos cidadãos e turistas que frequentam as praias da cidade, além de garantir a arrecadação que seria perdida com os ambulantes ilegais. São Francisco do Sul, 29 de janeiro de 2025 RODRIGO GRAF Vereador

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