Contratação PRI 51
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Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Documento · Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul · 2025
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Dados do registro
- Tipo de documento
- Aviso de Contratação Direta
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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025
1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 49.407.826
FERNANDA REIS FERNANDES, inscrito no CNPJ sob nº 49.407.826/0001-69, credenciada no
Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 2 oficinas com o tema Culinária Básica com o total
de 120 horas a ser aplicada de forma itinerante nos meses de abril a dezembro de 2025, na forma
descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos
do Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE
DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E
FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se deu por ser a única inscrição com o tema no formato
de proposta, contemplando a criação de bolachas de natal, e pela disponibilidade para atender as
demandas de forma itinerante dentro do município.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025
________________________________
JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
2 - DELIBERAÇÃO:
Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a
plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.
São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025
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JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
P www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação
A Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025
3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES,
inscrito no CNPJ sob nº 49.407.826/0001-69, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução
de 2 oficinas com o tema Culinária Básica com o total de 120 horas a ser aplicada de forma itinerante
no período de 09(nove) meses, na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto
selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA
OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
4 – EXECUTOR
NOME: 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES
CNPJ/CPF sob nº 49.407.826/0001-69
ENDEREÇO: Rua Leão XIII, 210, Bom Retiro
CEP: 89223-260-Joinville - SC
5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única inscrição com o tema no formato de
proposta, contemplando a criação de bolachas de natal, e pela disponibilidade para atender as
demandas de forma itinerante dentro do município, além da obtenção de credenciamento vinculado ao
Edital de chamamento 005/2024
6- PREÇO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:
Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da Fundação
Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.
São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025
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JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
P www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação
A Cultural Ilha de São Francisco do Sul
G
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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do
Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro
Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa
Catarina
FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2025
OBJETO: Contratação de 49.407.826 FERNANDA REIS
FERNANDES, inscrito no CNPJ sob nº 49.407.826/0001-69,
credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 2
oficinas com o tema Culinária Básica com o total de 120 horas a
ser aplicada de forma itinerante no período de 09(nove) meses,
na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto
selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de
Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS
CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
NOME: 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES
CNPJ/CPF sob nº 49.407.826/0001-69
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso
em que é viável e vantajosa para a Administração a realização
de contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070
São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025
Juliana Silveira dos Anjos
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
www.saofranciscodosul.sc.gov.br
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Fundação Cultural IlhaA de São Francisco do
SulG
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