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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 52.355.612
ATELIÊ SILVIA ZULMA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 52.355.612/0001-09, credenciada
no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1 Oficina de Cerâmica com o tema Amor ao
Barro com o total de 80 horas, a ser aplicada de forma itinerante no período de agosto de 2024
a junho de 2025 na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024, seus anexos e do projeto
selecionado, atendendo todos os requisitos descritos no Edital de Chamamento Público
005/2024 (CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA
OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
A escolha da oficina selecionada se deu pois, toda a estrutura necessária para a realização da
oficina de cerâmica encontra-se instalada na Casa do Artesão e foi doada pelo projeto Renovarte
Produções Culturais – Arte da Terra patrocinado pela Arcelor Mital Vega em 2023. A oficina
foi sucesso de público e ficou lista de espera de interessados para o ano de 2024. A oferta
justifica-se pela demanda.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, XX de Julho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de
Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos
documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as
formalidades legais.

São Francisco do Sul, XX de Julho de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRSA ATELIÊ SILVIA ZULMA
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.355.612/0001-09, credenciada na modalidade Artesanato,
para execução de 1 Oficina de Cerâmica com o tema Amor ao Barro com o total de 80 horas, a
ser aplicada de forma itinerante no período de agosto de 2024 a junho de 2025 na forma descrita
no Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE
DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E
FUNDAÇÃO CULTURAL).

4 – EXECUTOR

NOME: 52.355.612 ATELIÊ SILVIA ZULMA LTDA
CNPJ/CPF sob nº 52.355.612/0001-09
ENDEREÇO: Melicio Francisco Dias, n/s, Paulas
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha da oficina selecionada se deu, pois, toda a estrutura
necessária para a realização da oficina de cerâmica encontra-se instalada na Casa do Artesão e
foi doada pelo projeto Renovarte Produções Culturais – Arte da Terra patrocinado pela Arcelor
Mital Vega em 2023. A oficina foi sucesso de público que gerou uma lista de espera de
interessados para o ano de 2024. A oferta justifica-se pela demanda, além da obtenção de
credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024

6- PREÇO: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da
Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.


São Francisco do Sul, XX de Julho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATELIÊ SILVIA ZULMA LTDA,
inscrito no CNPJ/CPF sob nº 52.355.612/0001-09, credenciada
na modalidade artesanato, para execução de 1 Oficina de
Cerâmica com o tema Amor ao Barro com o total de 80 horas,
a ser aplicada de forma itinerante no período de agosto de
2024 a junho de 2025, atendendo todos os requisitos, na forma
descrita no Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE
DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA
PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
EXECUTOR: ATELIÊ SILVIA ZULMA LTDA
CNPJ/CPF sob nº 52.355.612/0001-09
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso
em que é viável e vantajosa para a Administração a realização
de contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 6.400,00(seis mil e quatrocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-15007000
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MARIANNA CORRÊA
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