Serviço público · Prefeitura de São Francisco do Sul ·
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PRVISÓRIO - RENOVAÇÃO
Dados do registro
Descrição publicada
O Alvará de Localização e Funcionamento Provisório é destinado a liberar o exercício de atividades econômicas para os pequenos negócios e será concedido sempre que o estabelecimento ocupar imóvel a ser regularizado. O alvará provisório será emitido, sem vistoria prévia, para empresas cujas as atividades não sejam de alto risco e terá prazo de validade de 180 dias. OBS: Para empresas com atividades consideradas de alto risco, será necessária vistoria prévia e termo emitido pela Fiscalização de Obras e Posturas.
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