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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 30.548.094 ANA PAULA DA
SILVA SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 30.548.094/0001-07, credenciada no Edital
005/2024/FUCISF, para execução de 04 oficinas, 1 com o tema Balé Clássico- Fundamental II
com o total de 60 horas que será executado na Vila da Glória, 1 com o tema Balé Clássico-
Fundamental I com o total de 60 horas e 2 oficinas com o tema Baliza Para Acompanhar a
Fanfarra com 20 horas cada totalizando 40 horas, perfazendo total de 160 horas, a serem
aplicadas de forma itinerante no período de agosto de 2024 a junho de 2025 na forma descrita
nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos do
Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE
DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E
FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se deu pela disponibilidade e por ter estrutura para
atender localidades distantes dentro do município, de acordo com a demanda das escolas.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, XX de julho de 2024


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a
plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, XX de julho de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 30.548.094 ANA PAULA DA
SILVA SANTOS, inscrito no CNPJ sob nº 30.548.094/0001-07, credenciada na modalidade
DANÇA, categoria BALIZA PARA ACOMPANHAR FANFARRA, para execução de 04
oficinas 1 com o tema Balé Clássico- Fundamental II com o total de 60 horas que será
executado na Vila da Glória, 1 com o tema Balé Clássico- Fundamental I com o total de 60
horas e 2 oficinas com o tema Baliza Para Acompanhar a Fanfarra com 20 horas cada
totalizando 40 horas, perfazendo total de 160 horas, a serem aplicadas de forma itinerante
no período de agosto de 2024 a junho de 2025, na forma descrita no Edital de Chamamento
Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS
ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO
CULTURAL).

4 – EXECUTOR

NOME: 30.548.094 ANA PAULA DA SILVA SANTOS
CNPJ/CPF sob nº 30.548.094/0001-07
ENDEREÇO: Rua Almirante Guilhem, 284, Centro
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu pela disponibilidade e por ter estrutura
para atender localidades distantes dentro do município, de acordo com a demanda das
escolas, além da obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024

6- PREÇO: R$ 12.800,00(doze mil e oitocentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da
Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.
São Francisco do Sul, XX de julho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ANA PAULA DA SILVA SANTOS,
inscrito no CNPJ/CPF sob nº 30.548.094/0001-07, credenciada na
modalidade DANÇA, categoria BALIZA PARA ACOMPANHAR
FANFARRA, para execução de 04 oficinas 1 com o tema Balé
Clássico- Fundamental II com o total de 60 horas que será
executado na Vila da Glória, 1 com o tema Balé Clássico-
Fundamental I com o total de 60 horas e 2 oficinas com o tema
Baliza Para Acompanhar a Fanfarra com 20 horas cada totalizando
40 horas, perfazendo total de 160 horas, a serem aplicadas de
forma itinerante no período de agosto de 2024 a junho de 2025,
atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de
Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS
CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
EXECUTOR: 30.548.094 ANA PAULA DA SILVA SANTOS
CNPJ/CPF sob nº 30.548.094/0001-07
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em
que é viável e vantajosa para a Administração a realização de
contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 12.800,00(doze mil e oitocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070

São Francisco do Sul, XX de julho de 2024
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural




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