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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A
EMPRESA IPM SISTEMAS LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº
01, Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
83.102.269/0001-06, neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes
Moreira Filho, portador(a) da Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº
[identificador pessoal omitido], doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) IPM SISTEMAS LTDA inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o nº 01.258.027/0001-41, sediado(a) na Rua: Cristóvão Nunes Pires, n° 86, 6° andar da
Torre Suden – Bloco A, Centro - Florianópolis/SC, CEP: 88010-120, doravante designada CONTRATADA,
neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Aldo Luiz Mees, portador(a) da Carteira de Identidade nº
7R/865.793/SSP/SC e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 34730/2025
e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal N.
4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº
113/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA WEB INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM
NUVEM, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO
(CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA), SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, A FIM DE
ATENDER A DEMANDA OPERACIONAL, A SER UTILIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DO SUL CONFORME NATUREZA, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

LOTE 01
QUANTIDA VALOR VALOR
ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO UNIDADE
DE UNITÁRIO TOTAL
1 LICENÇA DE USO DE SISTEMA WEB
1.1 MÓDULOS PARA USO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
1.1.1 Planejamento e Orçamento 12 Meses R$ 2.577,00 R$ 30.924,00
1.1.2 Gestão Contábil e Financeira 12 Meses R$ 11.147,00 R$ 134.088,00
1.1.3 Controle interno 12 Meses R$ 2.078,00 R$ 24.936,00
1.1.4 Folha de Pagamento 12 Meses R$ 9.692,00 R$ 116.304,00


PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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1.1.5 Segurança e Medicina do Trabalho 12 Meses R$ 833,00 R$ 9.996,00
1.1.6 Avaliação de Desempenho 12 Meses R$ 696,00 R$ 8.352,00
1.1.7 Estágio Probatório 12 Meses R$ 745,00 R$ 8.940,00
1.1.8 Ponto Eletrônico 12 Meses R$ 2.362,00 R$ 28.344,00
1.1.9 Gestão de Compras, Licitações e Contratos 12 Meses R$ 6.380,00 R$ 76.560,00
1.1.10 Gestão de Patrimônio 12 Meses R$ 1.725,00 R$ 20.700,00
1.1.11 Gestão de Frotas 12 Meses R$ 1.686,00 R$ 20.232,00
1.1.12 Gestão do Almoxarifado 12 Meses R$ 1.519,00 R$ 18.228,00
1.1.13 Gestão da Fiscalização de Contratos 12 Meses R$ 4.420,00 R$ 53.040,00
1.1.14 APP Fiscalização de Contratos 12 Meses R$ 2.499,00 R$ 29.988,00
1.1.15 Gestão de Fiscalização Fazendária 12 Meses R$ 5.380,00 R$ 64.560,00
1.1.16 Simples Nacional 12 Meses R$ 4.096,00 R$ 49.152,00
1.1.17 Gestão de Escrita Fiscal Eletrônica 12 Meses R$ 5.018,00 R$ 60.216,00
Gestão de Nota Fiscal Eletrônica de
1.1.18 12 Meses R$ 19.404,00 R$ 232.848,00
Serviços
1.1.19 Gestão da Malha Fina 12 Meses R$ 4.939,00 R$ 59.268,00
1.1.20 Gestão de Arrecadação 12 Meses R$ 6.027,00 R$ 72.324,00
1.1.21 Gestão de IPTU e taxas 12 Meses R$ 4.067,00 R$ 48.804,00
1.1.22 Gestão de ITBI e taxas 12 Meses R$ 2.646,00 R$ 31.752,00
1.1.23 Gestão de ISS e taxas 12 Meses R$ 4.194,00 R$ 50.328,00
1.1.24 Gestão de Receitas Diversas 12 Meses R$ 2.440,00 R$ 29.280,00
1.1.25 Gestão da Dívida Ativa 12 Meses R$ 6.380,00 R$ 76.560,00
1.1.26 Obras e Posturas 12 Meses R$ 3.626,00 R$ 43.512,00
1.1.27 Portal da Transparência 12 Meses R$ 2.470,00 R$ 29.640,00
1.1.28 Portal de Autoatendi…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas