INDICAÇÃO Nº 32/2025
Relação explícita entre o perfil da indicação e sua proposição de origem no acervo compartilhado.
Indicação legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2025
INDICAÇÃO Nº 32/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Solicitação de pagamento do piso salarial do magistério da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA: Considerando a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que estabelece o piso salarial do magistério da Educação Básica no valor de R$ 4. 867, 77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, e reconhecendo que a valorização dos profissionais do magistério é fundamental para a melhoria da qualidade da educação, uma vez que profissionais bem remunerados, motivados e com condições de trabalho adequadas tendem a apresentar um desempenho superior em sala de aula, o que contribui diretamente para o aprendizado dos alunos. Portanto, venho por meio desta, justificar a solicitação do pagamento do piso salarial, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. São Francisco do Sul, 04 de fevereiro de 2025 RODRIGO GRAF Vereador
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