INDICAÇÃO Nº 1241/2025
Relação explícita entre o perfil da indicação e sua proposição de origem no acervo compartilhado.
Indicação legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2025
INDICAÇÃO Nº 1241/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia a Secretária de Meio Ambiente, Sra. Lara Yumi Fand Ykeizumi FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DIANTE DO LIXÃO A CÉU ABERTO NO FINAL DA RUA FELIPE MUSSE – BAIRRO UBATUBA JUSTIFICATIVA: No referido local está se formando um verdadeiro lixão a céu aberto, resultado do descarte irregular de entulhos, móveis, restos de poda, resíduos de construção e até mesmo colchões, prática que tem sido realizada por carroceiros e moradores de forma indevida. A situação tem causado sérios transtornos, como mau cheiro, proliferação de insetos e risco de doenças, além de prejudicar a imagem do bairro e do município. Ressalta-se que tal prática configura crime ambiental, demandando fiscalização mais rigorosa, aplicação de penalidades aos responsáveis e a instalação de sinalização informativa e/ou barreiras que coíbam o descarte irregular. A limpeza do local, aliada à fiscalização contínua, trará benefícios imediatos à comunidade, garantindo um ambiente mais saudável, seguro e em conformidade com a legislação ambiental vigente. São Francisco do Sul, 22 de setembro de 2025 ODAIR JOSÉ DE CARVALHO Vereador
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