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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 180/2024

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL -SC E A EMPRESA
BIANCA RICACHESKI RAUBER

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) BIANCA RICACHESKI RAUBER
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.584.842/0002-38, sediado(a) em Porto Alegre/RS na Rua: Luciano dos
Santos Rodrigues, nº 199, bairro: Belém Velho, CEP: 91787-363 , doravante designada CONTRATADA, neste
ato representada pelo(a) Sr.(a) Bianca Ricacheski Rauber, portador(a) da Carteira de Identidade nº
2114891381 e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 33226/2024 e em
observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.108/2022
resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 218/2024, mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é Aquisição de Materiais Pedagógicos para os Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), sendo Peixinho Dourado, Toninhas e Frei Martinho, em São
Francisco do Sul/SC, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo
do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:


Item Descrição Unidade Quantidade Valo Unitário Valor Total

CESTO EM MADEIRA PARA ESTANTE COM NICHOS
14 Unidade 144 R$ 48,52 R$ 6.986,88
MEDIDA APROXIMADA DE C45XL30XA25CM
CÂMERA FOTOGRÁFICA INFANTIL EM MADEIRA COM
15 ALÇA DE PESCOÇO MEDIDA APROXIMADA Unidade 96 R$ 53,30 R$ 5.116,80
10X20X5CM
CONJUNTO ANIMAIS/ DINOSSAURO DE MADEIRA/
18 PLÁSTICO RESISTENTE MÍNIMO 3 PEÇAS, Unidade 10 R$ 54,48 R$ 544,80
MEDIDAS APROXIMADAS 10X5 E ESPESSURA 1,5CM
CONJUNTO FERRAMENTAS INFANTIL MÍNIMO 03 PEÇAS
EM PLÁSTICO RESISTENTE, PARA USO
23 Unidade 06 R$ 68,82 R$ 412,92
INFANTIL, ACONDICIONADAS EM BOLSA
TRANSPARENTE
24 CONJUNTO FRUTAS E LEGUMES VARIADOS, PEÇAS Unidade 08 R$ 57,17 R$ 457,36
MAGNÉTICAS OU COM VELCRO, MÍNIMO 12 PEÇAS


PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 (FACA E TÁBUA DE CORTAR INCLUSO)
CONJUNTO MARCENARIA INFANTIL, MÍNIMO 6 PEÇAS
25 Unidade 04 R$ 113,35 R$ 453,40
EM PLÁSTICO RESISTENTE E COLORIDAS.
LANTERNA RECARREGÁVEL DE LÍTIO, COM 25M DE
42 ALCANCE, COR DA LUZ BRANCA, MATERIAL L/UN 40 R$ 77,89 R$ 3.115,60
PLÁSTICO E POTÊNCIA MÍNIMA DE 100 LÚMENS
PLATAFORMA DE EQUILÍBRIO RETANGULAR, EM
MADEIRA, BASE COM MEDIDA MÍNIMA DE 40CM
57 L/UN 10 R$ 188,00 R$ 1.880,00
SOBRE SEMICÍRCULO (SISTEMA GANGORRA PARA OS
PÉS) PESO SUPORTADO 50KG

63 BARBANTE N° 6 CRU - 100 metros ROLO 10 R$ 24,00 R$ 240,00

BOBINA PARA EMBALAGEM PAPEL KRAFT PURO 60CM
65 Unidade 10 R$ 78,28 R$ 782,80
DE LARGURA X 50 METROS , 80G M².
Valor total: R$ 19.990,56

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, com início após a data de assinatura do contrato,
prorrogável na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Durante toda a vigência e a execução contratual, a contratada deverá cumprir a reserva de cargos
prevista em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social e para aprendizes,
bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.


2.3. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade
competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como a relação
de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo Aditivo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 19.990,56 (dezenove mil, novecentos e noventa reais e
cinquenta e seis centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais
e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral
do objeto da contra…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas