Solicitação de comunicação prévia de manutenções, obras e aviso aos moradores quando houver serviços de manutenção ou obras realizadas por concessionárias e empresas…

Dados do registro

Autoria registrada

Sergio Luiz dos Santos

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 1140/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Empresa Águas de São Francisco, SOLICITAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE MANUTENÇÕES, OBRAS E AVISO AOS MORADORES QUANDO HOUVER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OU OBRAS REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, ESGOTO E OUTROS, QUE AFETEM DIRETAMENTE AS RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS. JUSTIFICATIVA: O objetivo é assegurar maior transparência e respeito aos moradores e comerciantes de São Francisco do Sul diante da realização de obras e serviços de manutenção executados por concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos. É comum que intervenções relacionadas a água, esgoto, energia elétrica, telefonia e internet sejam realizadas em frente às residências ou estabelecimentos sem a devida comunicação prévia, o que gera inúmeros transtornos à população, como dificuldades de acesso às casas e comércios, suspensão inesperada do fornecimento de água ou energia e até mesmo prejuízos em atividades domésticas e comerciais. A obrigatoriedade de aviso prévio, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, permitirá que moradores e comerciantes possam se organizar e minimizar os impactos causados pelas obras. Trata-se de uma medida simples, mas de grande importância para a qualidade de vida da comunidade, reforçando o princípio da transparência e do respeito ao cidadão. São Francisco do Sul, 01 de setembro de 2025 SERGIO LUIZ DOS SANTOS Vereador

Relações documentadas