Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC

Indicação legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026

Indicação de serviços de colocação de tubulação na Rua Maranhão, nº 301, esquina com a Avenida Santa Catarina, no Bairro Ervino

Dados do registro

Autoria registrada
Eduardo Araújo Fagundez

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 553/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador MARCON MACHADO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria competente, Realização de serviços de colocação de tubulação na Rua Maranhão, nº 301, esquina com a Avenida Santa Catarina, no Bairro Ervino São Francisco do Sul, 16 de setembro de 2026. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por finalidade solicitar uma intervenção do Poder Público no endereço mencionado, onde os moradores convivem com uma situação inadequada de saneamento, tendo em vista a existência de esgoto correndo a céu aberto. O problema ocasiona mau cheiro, acúmulo de água e resíduos, presença de insetos e outros vetores, além de representar risco à saúde e ao bem-estar da população que reside e circula nas proximidades. A ausência de uma canalização adequada também pode contribuir para o agravamento da situação, principalmente em períodos de chuvas, quando o aumento do volume de água pode provocar o transbordamento e o espalhamento dos resíduos, atingindo áreas próximas e causando ainda mais transtornos aos moradores. Diante disso, faz-se necessária a realização de vistoria técnica no local, seguida da implantação da tubulação necessária para que o esgoto seja devidamente canalizado e conduzido de forma adequada, deixando de permanecer exposto e correndo a céu aberto. Solicita-se, ainda, que sejam avaliadas as condições do terreno e da drenagem existente, realizando-se, caso necessário, limpeza, abertura e adequação da vala, instalação dos tubos, execução das conexões e regularização do solo após a conclusão dos serviços, garantindo que a intervenção tenha condições adequadas de funcionamento. A medida proporcionará melhores condições de higiene, segurança e salubridade, além de contribuir para a preservação do espaço público e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Bairro Ervino. Dessa forma, considerando a situação de esgoto a céu aberto existente no local e os transtornos causados à comunidade, solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal para que sejam tomadas as providências necessárias, com a maior brevidade possível, visando solucionar definitivamente o problema. Atenciosamente, EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador

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