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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A EMPRESA DATEL
COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO LTDA ME

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE, e o(a) DATEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO LTDA ME
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.419.223/0001-56, sediado(a) na Rua: Germano Stein, n° 188 - Gp 14,
Bairro: América - Joinville / SC CEP: 89204-090, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada
pelo(a) Sr.(a) Daniel Luiz Macedo Custodio, portador(a) da Carteira de Identidade nº 6077783, expedida pela
(o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 8341/2026 e em
observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e
alterações resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº
039/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.CONTRATAÇÃO de empresa para prestação de serviços de reorganização e reestruturação da rede lógica
do prédio Felipe Schmidt (Multiuso), a ser utilizada pela Prefeitura de São Francisco do Sul, conforme
natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

1.2.Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital da Dispensa, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3.Discriminação do objeto:

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR VALOR TOTAL
UNITÁRIO
1 CABO U/UTP 23AWGX4P CAT.6 CM CZ MPT 4700 METRO R$ 3,00 R$ 14.100,00
2 PATCH CORD CAT.6 UTP - 3,0M - VERMELHO 80 UNID. R$ 30,80 R$ 2.464,00
3 PATCH CORD CAT.6 UTP - 1,5M - CINZA 90 UNID. R$ 19,70 R$ 1.773,00
4 PATCH CORD CAT.6 UTP - 1,5M - VERMELHO 70 UNID. R$ 19,70 R$ 1.379,00
5 PATCH CORD 2,5 CAT 6 VM 80 UNID. R$ 25,60 R$ 2.048,00
6 PATTCH CORD 2,5 COT 6 AZ 80 UNID. R$ 25,60 R$ 2.048,00
7 COLAR P/1 CONECTOR RJ-11/45 F BR PIAL 150 UNID. R$ 1,60 R$ 240,00
PLUS
8 ELETRODUTO 1" PVC BR 30 UNID. R$ 13,20 R$ 396,00
9 CONDULETE 1" PVC BR 60 UNID. R$ 5,80 R$ 348,00
10 ADAPTADOR 1" PVC BR 120 UNID. R$ 0,90 R$ 108,00




Página 1 de 11
 11 ABRAÇADEIRA 1"PVC 70 UNID. R$ 0,80 R$ 56,00
12 TAMPA 2 RJ45 BR 1" PVC 180 PEÇA R$ 2,20 R$ 396,00
13 KEYSTONE RJ45 BR CAT6 EIA/TIA 568 A/B 140 UNID. R$ 12,40 R$ 1.736,00
180º
14 FRENTE FALSA 2 U 10 UNID. R$ 16,00 R$ 160,00
15 VELCRO DUPLA FACE FIT RL 3M PRETO 10 UNID. R$ 13,20 R$ 132,00
16 ABRAÇADEIRA 3,5 X 200MM NATURAL 5 PACOTE. R$ 10,20 R$ 51,00
17 FITA 12MM PRETO BRANCO TZE FX231 4 UNID. R$ 146,10 R$ 584,40
18 GUIA DE CABO FECHADO 19 POL 1U PRETO 15 UNID. R$ 22,00 R$ 330,00
19 KIT PARAFUSO M5 + PORCA GAIOLA 66 UNID. R$ 0,80 R$ 52,80
20 MÃO DE OBRA SERVIÇO: 1 UNID. R$ 16.397,80 R$ 16.397,80
- REORGANIZAÇÃO DO RACK PRINCIPAL,
RACK TRIBUTAÇÃO E BRACKT MEIO
AMBIENTE;
- PASSAGEM E CRIMPAGEM DE TODOS OS
CABOS NOS PTOS QUE ONDE NÃO TEM
CABO) E
- CERTIF. E IDENTIF. DOS PTOS DE REDE.
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 44.800,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência é de 03 (três) meses, com início após a data de assinatura do contrato, prorrogável
na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Durante toda a vigência e a execução contratual, a contratada deverá cumprir a reserva de cargos
prevista em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social e para aprendizes,
bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.

2.3. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade
competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como a relação
de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução
contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais incidentes,…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas