Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC

Indicação legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2025

Melhorias na acessibilidade às praias e segurança nos postos de salva-vidas.

Dados do registro

Autoria registrada
Marcon Machado

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 1212/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Balneários: MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS E SEGURANÇA NOS POSTOS DE SALVA-VIDAS. Adequação de acessibilidade às praias, com rampas, passarelas ou outros meios que possibilitem o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida até a faixa de areia; Identificação visual e padronizada dos postos de salva-vidas, de modo a facilitar a localização por banhistas e turistas; Instalação de sistema de para-raios nos postos de salva-vidas, garantindo a segurança dos profissionais e frequentadores durante tempestades. JUSTIFICATIVA: A presente Indicação visa assegurar maior segurança, acessibilidade e organização nas praias do Município. A acessibilidade é um direito fundamental previsto em lei, devendo o Poder Público promover condições adequadas para o pleno uso dos espaços públicos. Além disso, a clara identificação dos postos de salva-vidas facilita a prestação de socorro em casos de emergência. Já a instalação de sistemas de para-raios é medida preventiva essencial para resguardar a vida dos guarda-vidas e da população diante de descargas elétricas, especialmente em dias de tempestades de verão, comuns em nossa região litorânea. São Francisco do Sul, 15 de setembro de 2025 MARCON MACHADO Vereador

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