Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis 2024.docx

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL CNPJ 83.451.138/0001-34 Exercício de 2024 1 – INFORMAÇÕES GERAIS A Câmara Municipal de Ve rea dores de São Francisco do Sul, pessoa jurídica de direito público da administração direta, inscrita no CNPJ sob 83.451.138/0001-34, com sede na Rua ALAMEDA IPIRANGA, 179, Centro, município de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, apresenta o relatório das Notas Explicativas aplicadas às Demonstrações Contábeis do Setor Público, relativas ao exercício de 2023. Estes demonstrativos evidenciam o resultado apurado na Entidade. Os resultados do exercício de 202 4 estão apresentados nas demonstrações Contábeis aplicadas no Setor Público. Responsável: Nome: Sérgio Luiz dos Santos Cargo: Presidente do Legislativo Municipal Período de gestão: 2025 Ato de Nomeação: Ata de posse realizada no dia 01/01/2025 Endereço: Alameda Ipiranga,179 - Centro CEP: 89.240-000 Endereço eletrônico : www.csfs.sc.gov.br Responsável da Despesa no período de 01/01/202 4 à 31/12/202 4 , o vereador Sr. Edson Luiz Duarte INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO O Orçamento da Câmara Municipal de São Francisco do Sul foi fixado para o Exercício de 2024 pela Lei municipal nº 2.816 , de 20 de dezembro de 202 3, no valor de R$ 19.691.835,04 Da Análise Orçamentária O orçamento da Câmara Municipal de São Francisco do Sul para o ano de 2024 foi fixado em R$ 19.691.835,04 (dezenove milhões e seiscentos e noventa e hum mil, oitocentos e trinta e cinco Reais e quatro centavos, conforme podemos observar as despesas realizadas abaixo e o saldo orçamentário não utilizado: TOTAL ORÇAMENTO: R$ 19.691.835,04 TOTAL EMPENHADO: R$ 19.396.895,82 SALDO ORÇAMENTÁRIO: R$ 294.939,22 DESPESAS CORRENTES : R$ 18.924.473,44 DESPESAS DE CAPITAL: R$ 472.422,38 Disponibilidade por destinação de recursos comprometidos: TOTAL DE DISPONIB I LIDADE: R $ 319.669 ,02 COMPROMETIDO S POR LIQUIDAÇÃO: R$ 30.315,69 COMPROMETIDO S POR CONSIGNAÇÕES/RETENÇÕES: R $ 16.230 ,44 COMPROMET IDOS POR ENTRADAS COMPENSATÓRIAS (DUODÉCIMO): R$ 273.122,89 2 – Diretrizes Contábeis As Demonstrações Contábeis da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul, foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis emanadas pela Lei nº 4.320/64. Foram observados o processo de convergência da Contabilidade Pública às Normas Internacionais, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Fazenda, Instruções e procedimentos contábeis pertinentes. 3 – Balanço Orçamentário O Balanço Orçamentário da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul evidencia a execução do orçamento para o exercício de 202 4 , aprovado pela Lei 2. . 816 de 2 0 /12/202 3 . 3.1 – Execução Orçamentária 3.1.1 – Execução Orçamentária da Receita não se aplica a esta entidade 3.1.2 – Execução Orçamentária da Despesa: Os registros de classificação d e despesa foram efetuados em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. DO ORÇAMENTO O Orçamento da Câmara Municipal de São Francisco do Sul foi fixado para o Exercício de 2024 pela Lei municipal nº 2.816, de 20 de dezembro de 2 023, no valor de R$ 19.691.835,04 3.1.3 – Restos à Pagar A entidade e s creveu em Restos à Pagar no exercício de 202 4 , R$ 3.556,42 ( três mil e quinhentos e cinquenta e seis Reais e quarenta e dois centavos ), sendo que foi realizado no ano de 2024 o valor de R$ 120.504,16 (cento e vinte mil e quinhentos e quatro Reais e dezesseis centavos) 4 – BALANÇO FINANCEIRO O Balanço Financeiro da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul (Anexo 13) evidencia aos valores dos ingressos das transferências financeiras recebidas , extra orçamentários e despesas exercícios anteriores, em confrontação com os dispêndios orçamentários totalizaram R$ 24.543.629,11 ( vinte e quatro milhões, quinhentos e quarenta e três Mil e seiscentos e vinte e nove Reais e onze centavos), enquanto que as Despesas Orçamentárias totalizaram R$ 19.396.895,82 ( dezenove milhões, trezentos e noventa e seis mil e seiscentos e noventa e cinco Reais e oitenta e dois centavos) o s pagamentos Extra Orçamentários totalizaram R$ 4.384.626,78 ( quatro milhões e trezentos e oitenta e quatro Mil e seiscentos e vinte e seis Reais e setenta e oito centavos) , sendo as Transferências Financeiras Concedidas R$ 46.863,05 ( quarenta e seis mil e oitocentos e sessenta e três Reais e cinco centavos) . As Transferências Financeiras Recebidas referem-se ao duodécimo do Poder Executivo e as Transferências Fin anceiras Concedidas referem-se à devolução do duodécimo Do Poder Executivo e as Transferências Financeiras Concedidas referem-se à devolução do saldo do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo. 5 – BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul (anexo 14), demonstram os lançamentos realizados nos grupos 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio Líquido) e visam expressar qualitativa e quantitativamente o Patrimônio, demonstrando a situação de Bens, Direitos e Obrigações em determinado momento, considerada a or igem e aplicação dos recursos. O Balanço Patrimonial, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público, é composto: Ativo e Passivo. Circulante : Ativo Passivo Não Circulante; e Patrimônio Líquido . 5.1 ATIVO O Ativo Circulante da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul é composto pelo valor contábil em Caixa e Equivalente de Caixa. Apresenta o saldo de R$ 1.484.480,27 ( hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e quatrocentos e oitenta Reais e vinte e sete centavos ) e o Ativo não circulante que totalizou R$ 1.008.774,22 ( hum milhão e oito mil e setecentos e setenta e quatro Reais e vinte e dois centavos) 5.2 – PASSIVO No Passivo C irculante e não circulante mais Patrimônio Líquido o valo total apurado foi de R$ 970.591,00 ( novecentos e setenta mil e quinhentos e noventa e hum Reais ) registrado como demais Obrigações a Curto Prazo refere-se ao saldo das Contas Extra orçamentárias (valores que foram descontadas em Folhas de Pagamento, faturas de serviços e rendimento de Aplicação Financeira ) que foram pagas no exercício. 6 – DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS As Demonstrações das Variações Patrimoniais da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul (ANEXO 15) demonstram os lançamentos realizados nos grupos 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) e demonstram variações quantitativas no patrimônio da entidade. Dessa forma, o resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O total apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício. 6.1 – VARIAÇÕES PATRIMONIAS DIMINUTIVAS Em 2024 o valor lançado em Depreciação, exaustão e amortização acumuladas é de (-356.981,18 )(trezentos e cinquenta e seis mil e novecentos e oitenta e hum Reais e dezoito centavos) No que se diz respeito ao Estoque de almoxarifado estão sendo mensurados pelo preço ponderado de compras. O reconhecimento da VPD está sendo contabilizado na saída destes do almoxarifado. Os lançamentos na contabilidade se dão sempre que passado o relatório mensalmente. 7 – CONCLUSÃO O presente Relatório de Notas Explicativas aplicadas às Demonstrações Contábeis do Setor Público, foi elaborado com o objetivo de apresentar informações relevantes no contexto da gestão legislativa do município de São Francisco do Sul, buscando evidenciar de forma mais clara e transparente os dados contidos nos Demonstrativos apresentados resultantes do exercício de 202 4 . São Francisco do Sul, 20 de fevereiro De 2024

Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.