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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2024

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL -SC E A EMPRESA
ACM LOCAÇÕES LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ACM LOCAÇÕES LTDA
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.190.705/0001-33, sediado(a) na Av. Moinho dos Ventos, nº 383,
Loteamento Moinho dos Ventos, Goiânia-GO, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada
pela Srta. Amanda Caroline Moreira Gonçalves, portadora do CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que
consta no Processo nº 22832/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº
123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de
Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 139/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAIS a serem utilizadas pela Secretaria
de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se a Dispensa, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora e
eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

QUANT VALOR VALOR
ITEM UNIDADE DESCRIÇÃO
IDADE UNITÁRIO TOTAL
1 5 UNIDADES Tenda piramidal - 4 águas, 4x4,, com R$ R$ 12.500,00
estrutura em metalon ou aço galvanizado, 2.500,00
com reforço em pontos de maior
tensionamento através de solda
eletrônica e utilização de parafusos nos
pontos de encaixe, Altura do pé direito de
2,5 metros ou superior, revestimento em
lona resistente (PVC laminado)
impermeável, com blackout solar, auto-
extinguível (não propaga chamas), com
tratamento antimofo e contra raios
ultravioleta, soldado por sistema de alta
frequência.


PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
Página 1 de 8
 2 4 UNIDADES Tenda piramidal - 4 águas, 3x3, com R$ R$ 7.445,00
estrutura em metalon ou aço galvanizado, 1.861,25
com reforço em pontos de maior
tensionamento através de solda
eletrônica e utilização de parafusos nos
pontos de encaixe, Altura do pé direito de
2,5 metros ou superior, revestimento em
lona resistente (PVC laminado)
impermeável, com blackout solar, auto-
extinguível (não propaga chamas), com
tratamento antimofo e contra raios
ultravioleta, soldado por sistema de alta
frequência.
VALOR TOTAL: 19.945,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência do contrato é de 4 (quatro) meses, com início após a data de assinatura do
contrato, prorrogável na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade
competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como a relação
de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo Aditivo.

3CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1.O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 19.945,00 (dezenove mil e novecentos e quarenta e
cinco reais)

3.2.No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução
contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral
do objeto da contratação.

4CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1.As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

UNIDADE: 19004 / 19002
AÇÃO: 1045 / 2104
VÍNCULO: 15007000
SUBELEMENTO: 44905251



5CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

5.1.O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.


PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas