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Documento · São Francisco do Sul — relatórios municipais · 2020

Demonstrativo de Despesas com Educação.pdf

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Orçamento e demonstrativos

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MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação
Atualizado: Não Período de Referência: Janeiro / 2020




RECEITAS DO ENSINO


RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)


1 - RECEITA DE IMPOSTOS 84.136.256,10
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 21.989.764,18
1.1.1 - IPTU 15.974.027,93
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 664.580,79
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 4.587.391,54
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 763.763,92
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.824.530,00
1.2.1 - ITBI 2.824.530,00
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 49.656.127,55
1.3.1 - ISS 47.443.485,58
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 210.435,43
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.581.600,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 420.606,54
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 9.665.834,37
1.4.1 - IRRF 9.665.834,37
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00
1.5.1 - ITR 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 129.925.115,42
2.1 - Cota-Parte FPM 29.587.000,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 27.437.000,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 2.150.000,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 93.000.000,00
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 292.673,42
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.321.285,00
2.5 - Cota-Parte ITR 82.957,00
2.6 - Cota-Parte IPVA 5.641.200,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 214.061.371,52


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE


4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 32.746.355,04
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 14.678.535,00
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 18.067.820,04
5 - ENSINO FUNDAMENTAL 36.142.965,96
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 14.678.535,00
5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 21.464.430,96
6 - ENSINO MÉDIO 625.078,00
7 - ENSINO SUPERIOR 409.711,00
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
9 - OUTRAS 0,00

IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1301101-3070-TZNZ-317235037 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/01/2020 15:50:37 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
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Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação
Atualizado: Não Período de Referência: Janeiro / 2020




RECEITAS DO ENSINO

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 69.924.110,00


CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO


1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 25.635.023,84
2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 29.357.070,00
3 - 13 - Total (3.722.046,16)
4 - Despesas do MDE 68.889.321,00
4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 29.357.070,00
4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 39.532.251,00
5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 3.722.046,16
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00
7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 65.167.274,84
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 30.44%

NOTA:




IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1301101-3070-TZNZ-317235037 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/01/2020 15:50:37 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01

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