Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC

Indicação legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026

Reparos no calçamento e nas calçadas da Rua Ceará, no Bairro Enseada.

Dados do registro

Autoria registrada
Eduardo Araújo Fagundez

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 158/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador MARCON MACHADO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria competente. Indicação Reparos no calçamento e nas calçadas da Rua Ceará, no Bairro Enseada São Francisco do Sul, 19 de fevereiro de 2026. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo atender às reiteradas solicitações dos moradores e usuários da Rua Ceará, no Bairro Enseada, tendo em vista que o local se encontra em condições precárias de conservação, apresentando diversos pontos com desníveis, buracos, afundamentos do pavimento e calçadas danificadas. O estado atual da via compromete significativamente: A segurança de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida; A trafegabilidade de veículos, gerando risco de danos materiais e acidentes; A acessibilidade, uma vez que as calçadas não oferecem condições adequadas de circulação; A qualidade de vida dos moradores, além de prejudicar a valorização urbana da região. Destaca-se ainda que, em períodos de chuva, os problemas se agravam, ocasionando acúmulo de água, lama e risco de quedas, o que reforça a urgência da intervenção do Poder Público. Dessa forma, faz-se necessária a realização de vistoria técnica no local, seguida da execução dos serviços adequados, que podem incluir: Reposição e nivelamento do calçamento; Recuperação estrutural da base da via, se necessário; Reparos e padronização das calçadas, garantindo acessibilidade conforme normas vigentes; Melhorias na drenagem, se constatada necessidade. Trata-se de uma ação de manutenção urbana essencial, que visa preservar a segurança, a mobilidade e o bem-estar da população, atendendo aos princípios da administração pública e ao interesse coletivo. Atenciosamente, EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador

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