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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 154/2024

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL -SC E A EMPRESA
BRASILNETS SOLUÇÕES EM INTERNET E TELEFONIA LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa BRASILNETS SOLUÇÕES
EM INTERNET E TELEFONIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.517.947/0001-28, sediado(a) na Rua:
Toribio Soares Pereira, nº 570, Bairro: Irirriu, CEP: 89.227-200, Joinville/SC, doravante designada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. Amilton Cesar da Conceição, portador do CPF nº
[identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 23597/2024. e em observância às disposições
da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem
celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 154/2024, mediante as cláusulas e
condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTINUADO DE TELECOMUNICAÇÃO, ATRAVÉS DE REDE DE IP MULTISERVIÇOS, COM CAPACIDADE DE
PROVER TRÁFEGO DE DADOS, VOZ E IMAGEM, VIA FIBRA ÓPTICA, ASSIM COMO, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DISTRIBUÍDA EM HOTSPOT, especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora
e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:
LOTE 01
Valor Valor para
Item Descrição Qtde Valor Unt.
Mensal 12 Meses
Link Dedicado de acesso à Internet de PREFEITURA (1)
1 R$ 166,67 R$ 166,67 R$ 2.000,00
800/800 Mbps (CONCENTRADOR) TOTAL (1)
Interconexão 1400/1400 Mbps PREFEITURA (1) R$
2 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00
(CONCENTRADOR) TOTAL (1) 21.600,00
PREFEITURA (1)
3 Interconexão de 400/400 Mbps R$ 290,00 R$ 290,00 R$ 3.480,00
TOTAL (1)
PREFEITURA (3)
4 Interconexão de 100/100 Mbps R$180,00 R$ 540,00 R$ 6.480,00
TOTAL (3)
PREFEITURA (19)
R$
5 Banda Larga de 400/400 Mbps SEC. EDUCAÇÃO (38) R$78,00 R$ 4.446,00
TOTAL (57)
53.352,00
Banda Larga de 200 Mbps. Quantidade PREFEITURA (10) R$
6 R$100,00 R$1.000,00
Estimada (SOB DEMANDA) TOTAL (10) 12.000,00
VALOR TOTAL R$ 98.912,00


PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 QUANTITATIVO E VALORES ESTIMADOS – HOTSPOT (LOTE 02)

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO SUL (SECRETARIA DE GOVERNO)
Valor Valor Valor para
Item Descrição Qtde
Unt. Mensal 12 Meses
R$ R$
1 HOTSPOT – 400/400 Mbps 46 R$ 104,17
4.791,67 57.500,00
HOTSPOT – 400/400 Mbps Quantidade Estimada (SOB R$ R$
2 10 R$ 104,17
DEMANDA) …

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas