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Transparência Cidadã

Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2026(Única - REJEITADO)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202627/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/10/2026 09:01
Matéria legislativaEMENDA ADITIVA Nº 3/2026(Única - REJEITADO)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202627/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/10/2026 09:01
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 537/2026PATROLAMENTO NA RUA ALMERINDA ALVES LEDOUX , NO BAIRRO VILA DA GLÓRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202626/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 538/2026Conserto de Tampa de Boca de Lobo e Buraco em frente a Academia Prime Fitness na Vila da GlóriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202626/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 539/2026Solicitação de limpeza e nivelamento do espaço destinado ao projeto “Quintal do CMEI” no CMEI Pequeno Polegar, no bairro Paulas.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0080/2026CONVITE AO DIRETOR REGIONAL DA CELESC PARA COMPARECIMENTO À SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPALCâmara Municipal de São Francisco do Sul202626/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:39
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0081/2026CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCâmara Municipal de São Francisco do Sul202626/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:39
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0079/2026Justificar a ausência nas Sessões Extraordinárias dos dias 05/08/2026, 06/08/2026 e 14/08/2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 17:23
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0558/2026 APELA PELA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS, COM ABRIGO PARA PASSAGEIROS, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) SEMENTE DA ESPERANÇA,…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 09:54
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2026Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco do Sul ao Senhor Ailton da Costa.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:31
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0547/2026EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PÚBLICA NA SERVIDÃO DOS PÁSSAROS, LATERAL DA RUA JACOB GREGÓRIO FILHO, NO BAIRRO ACARAÍ.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:48
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0548/2026 APELA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMTRAN, PARA QUE SEJAM REALIZADOS O CONSERTO E A RECUPERAÇÃO DA PAVI…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:48
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0549/2026 APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS, COM MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA QUITO, NO BAIRRO UBATU…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:48
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0550/2026APELA PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DO CRUZAMENTO DA BR-280 COM A RUA VER. SÁLVIO AMADO DE OLIVEIRA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:48
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0551/2026APELA-SE PELO CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VER. SÁLVIO AMADO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PAULAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:48
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0552/2026APELA-SE PARA O CONSERTO DA EROSÃO E A MANUTENÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA FRANCISCO MASCARENHAS, NO BAIRRO PAULAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:48
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0553/2026APELA-SE PELO RECALÇAMENTO DA RUA JORGE EVILÁSIO, NO BAIRRO CENTRO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:48
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 535/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A IMEDIATA RECOLOCAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DAS BOCAS DE LOBO E A INSTALAÇÃO DE SINALIZ…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 536/2026 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMTRAN, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOM…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0545/2026MANUTENÇÃO DA RUA DA PEDREIRA E ESTRADA GERAL DA RIBEIRACâmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:22
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0546/2026MANUTENÇÃO DA RUA WALTER RHINOW E CONCLUSÃO DA LIMPEZA DAS VALAS DE DRENAGEMCâmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:22
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0544/2026MANUTENÇÃO URGENTE DA RUA SOMÁLIA – UBATUBACâmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:05
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0543/2026 Apela pela inclusão da Comarca de São Francisco do Sul no plano de expansão da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, mediante a implantação de Núcle…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:01
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0542/2026Parabeniza a equipe VOLEI ADAPTADO 3ª IDADE pela conquista do 1º lugar equipe feminina +55A, 1º lugar equipe feminina +55B e 3º lugar equipe Masculina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 04:56
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0541/2026 Apela ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de concurso público para provimento de cargos de …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:28
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