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Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Transparência Cidadã
Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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| Resultado | Órgão | Período | Valor publicado | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2026Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e manejo do Animal Comunitário no Município de São Francisco do Sul/SC e dá outras providências. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202609/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:59 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2026(Única - APROVADO) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202609/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/10/2026 09:01 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0397/2026 Apela para que seja retomado o atendimento da Farmácia Itinerante junto ao Posto de Saúde da Vila da Glória, destinado aos pacientes que necessitam de medicam… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202607/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:53 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 485/2026CONSERTO DE BURACOS NA RUA MOSCOU, NA LOCALIDADE DO ITAGUAÇU. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202607/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:17 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0396/2026PARABENIZA KAINOA WISBECK HEIL, ATLETA INFANTIL DE SURFE, PELO EXCELENTE DESEMPENHO E DEDICAÇÃO NA PRÁTICA DO ESPORTE. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202607/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:24 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0065/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2026 | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202607/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 22/09/2026 10:26 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0062/2026JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA DATA DE 3 DE JULHO DE 2026 | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:10 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0395/2026Apela pela realização urgente de patrolamento e manutenção da Rua Cláudio Matias de Souza, no lado de baixo da via, na comunidade Sandra Regina, bairro Ubatuba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:24 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0061/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2026 | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:12 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0394/2026Apela pela implantação de uma lombada e a pintura da sinalização viária na Rua Rogério Zattar, bairro Rocio Pequeno. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:06 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0393/2026Apela pela realização urgente de manutenção na Rua Cláudio Matias de Souza, localizada na comunidade Sandra Regina, bairro Ubatuba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:11 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 30/2026Requer a complementação das informações prestadas em resposta ao Pedido de Informação nº 23/2026 | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:35 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0392/2026Apela pela Colocação de placas de sinalização no cruzamento na rua dos estivadores, para localização, numero 436. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:07 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0389/2026 APELA À POLÍCIA FEDERAL PARA QUE ACOMPANHE A CAMINHADA DOS PEREGRINOS DA 173ª FESTA DO SENHOR BOM JESUS DE ARAQUARI, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR A SEGURANÇA DO… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:38 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0390/2026 REQUER INFORMAÇÕES, COM MÁXIMA URGÊNCIA, SOBRE A FALTA DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DIANTE DE SUCESSIVAS RECLAMAÇÕES DE PAIS E RESPONSÁVEIS QUA… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:38 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0391/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NA RUA NEPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO UBATUBA, VISANDO M… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:38 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0384/2026Moção de Apelo para realização de força-tarefa de manutenção nas vias da COHAB do Rocio Grande. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:04 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0385/2026APELA PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO TREVO DE ACESSO À PRAIA DO ERVINO. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:04 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0386/2026APELA PARA ENSAIBRAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA AIMORÉS, NA PRAIA DO ERVINO. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:04 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0387/2026APELA PARA MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DON FERNANDO TREJO Y SANABRIA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO ACARAÍ. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:04 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0388/2026Solicita, com urgência, a limpeza da Praia Bonita e o reforço da fiscalização contra o descarte irregular de resíduos. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:03 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0383/2026 Apela ao Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Obras dos Balneários para a Realização de Manutenção Urgente das Bocas de Lobo Existentes na R… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:05 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 53/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026, com base em anulação parcial de dotação orçamentári… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/09/2026 10:41 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 54/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir fonte de recursos e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2026, com base em anulaç… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/09/2026 10:41 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 55/2026 Altera a Lei nº 799, de 30 de setembro de 2009, que autoriza a concessão do serviço de transporte coletivo hidroviário entre o Continente e a Ilha de São Fran… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202606/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/09/2026 10:41 |
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Planejamento e contas — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Legislação e Câmara — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Renúncias e benefícios fiscais — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Pessoal — IPRESF
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Transferências e emendas — IPRESF
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Licitações — IPRESF
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Contratos — IPRESF
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Receitas — IPRESF
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Diárias e capacitações — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Cursos/inscrições e diárias já publicados no Dança. Estágios financeiros separados; o marco histórico conserva a qualificação de origem. Não é o total de despesas municipais.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — SAMAE de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 54 linhas. Total declarado 54 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
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