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Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Transparência Cidadã
Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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9.017 resultados
| Resultado | Órgão | Período | Valor publicado | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2026INSTITUI O PROGRAMA “MEU BAIRRO, MINHA CIDADE” NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202601/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 19/09/2026 10:34 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 431/2026Indicação de patrolamento e a colocação de material frisado na Rua Fermino Gorll, localizada no Bairro Reta. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:07 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 433/2026Indicação de patrolamento e a colocação de material frisado na Rua José Camilo da Silva, localizada no Bairro Reta. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:20 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 432/2026Indicação de patrolamento e a colocação de material frisado na Rua Maria Inolina de Camargo Silva, localizada no Bairro Reta. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:09 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2026 Assegura aos pais e aos responsáveis legais o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero e sexu… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 05:57 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2026“DISPÕE SOBRE A “LEITURA BÍBLICA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 05:57 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0286/2026solicitando com urgência a manutenção da Estrada do Pastinho, localizada no bairro Tapera. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:10 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0287/2026passagem de máquina, patrolamento e colocação de material na Rua Cláudio Matias de Souza, especialmente na região da Sandra Regina, lado de baixo da rua. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:10 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0049/2026(Única - aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 16/10/2026 11:35 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0285/2026Moção de Apelo para revitalização do Parque Ecológico Municipal do Morro do Hospício, no Município de São Francisco do Sul/SC. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202628/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:11 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 428/2026CONSERTO DE BURACO NA RUA BABITONGA, NO CENTRO HISTÓRICO. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:08 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 429/2026Indicação de reparo asfáltico na Rua Mario Benjamin Robaina, no Bairro Paulas. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:07 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 430/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA TICO-TICO, NA LOCALIDADE DO FORTE, VISANDO MELHORAR A… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:07 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0272/2026Moção de Apelo para abertura total em toda a sua extensão da Rua Sambaqui A14, localizada no Bairro Ervino, em São Francisco do Sul/SC. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:57 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0273/2026PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MAJORCA. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:57 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0274/2026MANUTENÇÃO OU INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO ROCIO GRANDE | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:57 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0275/2026SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOTEAMENTO MARESIAS | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:57 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0276/2026Parabenização aos Policiais Militares Cabo Gomes e Soldado Pedro. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:57 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0277/2026SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE MATERIAL NA RUA PARAGUAI – LOTEAMENTO MARESIAS | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:57 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0278/2026CONSERTO URGENTE DE BURACOS EM FRENTE A EMPRESA TESC | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:57 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0270/2026APELA PARA LIMPEZA E ROÇADA NA ESCOLA E. M. RAMIRO BUENO DA ROCHA, NO ERVINO. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:25 |
| Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0271/2026APELA PARA MANUTENÇÃO DO FLUTUANTE DA PRAIA AVENIDA, NO CENTRO. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:25 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0284/2026MOÇÃO DE APELO PARA INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:11 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 41/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR D… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:51 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0047/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2026 | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202625/05/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:51 |
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Diárias e capacitações — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Cursos/inscrições e diárias já publicados no Dança. Estágios financeiros separados; o marco histórico conserva a qualificação de origem. Não é o total de despesas municipais.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — SAMAE de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 54 linhas. Total declarado 54 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
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