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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 420/2026Roçada e patrolamento na lateral da Rua Paulo Maurício Duarte (Lixinho), no bairro Rocio Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202615/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:20
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 421/2026Indicação de patrolamento e ensaibramento da Rua João Avelino Cidral, localizada no Bairro Iperoba, no município de São Francisco do Sul.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202615/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:20
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 422/2026Indicação de limpeza, patrolamento e ensaibramento da Rua Guilherme Luiz Winter, localizada no Bairro Iperoba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202615/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:20
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 423/2026Limpeza e manutenção no Monumento "Árvore da Vida"no bairro Vila da GlóriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202615/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:20
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 37/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO NO CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS DA …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202615/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/10/2026 10:48
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0045/2026Assunto: Criação de Comissão Especial para estudo das políticas públicas voltadas à população em situação de ruaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202615/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:32
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 35/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE R$ 100.000,00 NA FORMA EM…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202615/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 30/09/2026 12:07
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 34/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE R$ 55.000,00 NA FORMA EM …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202615/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 24/09/2026 09:19
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0246/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO-PIPA PARA ATENDIMENTO DA COMUNI…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202614/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:26
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0226/2026Apela pela instalação de iluminação pública na Rua 12, localizada no Jardim Curitiba, bairro Praia do Ervino.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:59
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0227/2026instalação e manutenção de boias de delimitação nas Praias da Enseada e UbatubaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:59
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0228/2026Moção de Apelo para instalação de tubos nas valas da Rua Marli Cardoso, Bairro Reta.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:59
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 411/2026INSTALAÇÃO DE LOMBO FAIXA NA RUA JOSÉ RAIMUNDO BATISTA - BAIRRO VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:21
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 412/2026ENSAIBRAMENTO E PATROLAMENTO NA RUA ALMERINDA ALVES LEDOUX , NO BAIRRO VILA DA GLÓRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:21
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0245/2026APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL NA ALDEIA LARANJEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:26
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0244/2026Solicitando a Implantação de Iluminação Pública na Rua Iugoslávia, esquina com a Rua Oscar Bernardo Beckhauser, no Bairro Sandra Regina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:08
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0243/2026Solicita com Urgência, a Limpeza das Valas Localizadas na Rua Oscar Bernardo Beckhauser e na Rua Grécia, no Bairro Sandra Regina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:21
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2026DENOMINA “RUA NAIR DOS SANTOS RIBEIRO” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO GRANDE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:53
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0242/2026LIMPEZA E ROÇADA DE TODA EXTENSÃO DA RUA CARIJÓS, BAIRRO ROCIO PEQUENOCâmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:17
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2026Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no âmbito do Município de São Francisco do Sul e dá outras providências.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 19:40
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0239/2026APELA PARA O POLICIAMENTO EFETIVO NO BAIRRO PRAIA DO ERVINO, EM ESPECIAL À ESCOLA MUNICIPAL RAMIRO BUENO DA ROCHA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:48
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0240/2026APELA AO EXECUTIVO PELA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA BEIRA MAR DA PRAIA DO ERVINOCâmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:48
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0241/2026 MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À SENHORA ADRIANA KLUG, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE E PELA SUA DESTACADA TRAJETÓRIA COMO PROFESSORA E INTÉRPRETE DE…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:48
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MERCADO DE TRABALHO E O SELO "SÃO CHICO INCLUI TEA", E DÁ OUTRAS PROVID…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:49
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0234/2026Solicitação Urgente de Extensão de Rede Elétrica na Rua Fraiburgo, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/05/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:14
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