PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 37/2026

Dados do registro

Número: 37
Exercício: 2.026
Situação da autoria: Autoria institucional

Descrição publicada

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO NO CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS DA CAUSA ANIMAL PARA SITUAÇÕES DE CATÁSTROFES E DE DEFESA CIVIL.

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