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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0139/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, ENSAIBRAMENTO E COMPACTAÇÃO COM ROLO COMPRESSOR, VISANDO A MELHORIA DAS CON…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0140/2026Moção de Apelo de manutenção, patrolamento e ensaibramento da Rua José Lino Dias, localizada no Bairro Reta.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0141/2026APELA PELA IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA VEREADORA RUTH NOBREGA MARTINEZ, NA LOCALIDADE DO MIRANDACâmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:55
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 15/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 12.373,36 NA …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:56
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 16/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.777.745,71, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADO À EXECUÇÃO D…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:56
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0027/2026JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:39
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0134/2026 VERIFICAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA SANAR AS FREQUENTES QUEDAS E OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO UBATUBA, ESPECIFICAMENTE NA RUA VIE…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:21
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0135/2026REFERENTE À PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA CARLOS MARQUARDT, LOCALIDADE DO MORRO GRANDE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:21
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0136/2026IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ABÍLIO DOS PASSOS JÚNIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO IPEROBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:21
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0137/2026 MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO ATLETA GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES, INTEGRANTE DA ESCOLA DE BOXE SCHOOL, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO CATARINENSE D…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:21
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0138/2026 APELA COM URGÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À CELESC PARA A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA CORDA, BAIRRO UBATUBA, LOCALIDADE DO…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:20
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0133/2026 QUE SEJA REALIZADA COM MÁXIMA URGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO TÉCNICA E EXECUÇÃO DE REPAROS ESTRUTURAIS EM UMA PONTE LOCALIZADA NA RUA EDUARDO LEDOUX, NA L…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:27
Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2026(Única - aprovado)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/10/2026 09:01
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0131/2026Limpeza e colocação de tubos para drenagem na Rua Simão Piazza, a partir do número 500.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:17
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0132/2026APELA PELO CONSERTO DE GOTEIRAS NO CMEI MUNDO ENCANTADO, NA LOCALIDADE DO MAJORCA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:16
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0130/2026Extensão de rede de energia elétrica na Rua Simão Piazza, a partir do número 500.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202606/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 10:15
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 353/2026SOLICITA INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NO TRAPICHE PEDRO IVO CAMPOS, NO BAIRRO VILA DA GLÓRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202602/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:09
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 354/2026Solicitação de conserto da tampa de boca de lobo na rua Marcílio Dias próximo a panificadora São FranciscoCâmara Municipal de São Francisco do Sul202602/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:09
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 355/2026Solicitação de instalação de tampa de boca de lobo na rua Eduardo LedouxCâmara Municipal de São Francisco do Sul202602/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:09
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 356/2026SOLICITA A TROCA DO REFLETOR E MANUTENÇÃO NA CAIXA DE PASSAGEM DE TOMADA NO CEMITÉRIO E TRAPICHE NO BAIRRO VILA DA GLÓRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202602/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:09
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0124/2026 Moção de Apelo ao Poder Executivo Municipal para a revitalização da Ponte do Capri, importante acesso turístico à uma das praias do Município de São Francisco…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:03
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0125/2026 Moção de Apelo às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Obras e Agricultura e Pesca, para adoção de medidas urgentes visando a desobstrução e manutenção do…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:03
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0126/2026MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO LIONS CLUBE PELO DIA DO LIONS, COMEMORADO EM 10 DE ABRIL, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:02
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0127/2026 MOÇÃO DE APELO AO SETOR COMPETENTE PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E RESTABELECIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DA RIBEIRA, NA RUA ESTRADA GERAL DA RI…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:02
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0128/2026MOÇÃO DE APELO PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMBORIÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO ERVINO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202602/04/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:02
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