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Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Transparência Cidadã
Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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| Resultado | Órgão | Período | Valor publicado | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 4/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 7/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 8/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 9/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 14/2025(aprovado) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 31/08/2026 15:57 |
| Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2025Susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 5.116, de 12 de setembro de 2025. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/05/2026 07:31 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0142/2025TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 132/2025. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/05/2026 07:24 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0143/2025JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2025 | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/05/2026 07:24 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 75/2025 Solicita informações sobre a disponibilidade, cobertura e protocolo de aplicação da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório VSR nas unidades de saúde do … | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/05/2026 07:20 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 76/2025REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DA PONTE DO MAJORCA. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/05/2026 07:20 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0285/2025 APELAM PARA QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO, NO CONTRATO DA PRESTADORA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE QR CODE NOS POSTES PARA FACILITAR O ACESSO DO CIDADÃO AO… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/05/2026 07:07 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0286/2025 APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO, POR 120 DIAS, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 5.172/2025, PARA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESP… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/05/2026 07:07 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0287/2025APELA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA LIMPEZA DO ACESSO À VIA E INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA IZIDORO PEREIRA, NA LOCALIDADE TAPERA. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/05/2026 07:07 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0288/2025AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO ESF DA VILA DA GLÓRIA | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/05/2026 07:07 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 1702/2025Desobstrução e limpeza da boca de lobo localizada na Rua Recife - Prainha | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/05/2026 06:02 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 1703/2025Solicitação de banheiro público móvel na Praia da Enseada, nas proximidades do comércio da Pastelícia, durante a temporada de verão. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202512/12/2025 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/05/2026 06:02 |
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Despesas — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Licitações — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Contratos — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Diárias e capacitações — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Transferências e emendas — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Obras e território — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Planejamento e contas — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Legislação e Câmara — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Educação e assistência — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Acesso à informação — IPRESF
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Pessoal — IPRESF
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Diárias e capacitações — IPRESF
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Transferências e emendas — IPRESF
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Licitações — IPRESF
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Contratos — IPRESF
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Receitas — IPRESF
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Diárias e capacitações — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Cursos/inscrições e diárias já publicados no Dança. Estágios financeiros separados; o marco histórico conserva a qualificação de origem. Não é o total de despesas municipais.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — SAMAE de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 54 linhas. Total declarado 54 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Portal Atende
Relatório salarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
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