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Legislação e Câmara

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Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2026 Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde pública do Município de São Fran…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:26
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2026CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO SENHOR JESSICA CARINA PEREIRA KOTRICHCâmara Municipal de São Francisco do Sul202611/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:25
Matéria legislativaVETO N.º 9/2026 MENSAGEM DE VETO Nº9 - VETAR INTEGRALMENTE, por contrariedade ao interesse público, o Autógrafo nº 137/2026, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026,…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:25
Matéria legislativaVETO N.º 10/2026 MENSAGEM DE VETO Nº 10/2026 - VETAR INTEGRALMENTE, por contrariedade ao interesse público, o Autógrafo referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026, de au…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:25
Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2026(Única - APROVADO)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:00
Sessão documentadaSessão ExtraordináriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202611/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 21:20
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 778/2026Melhorias e colocação de material na Rua Linus Jacob Vier, no bairro Iperoba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 13:42
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 779/2026Instalação de boca de lobo na Rua Felipe Musse, em frente ao nº 631, no bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 13:42
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 780/2026Indicação de manutenção viária na Rua Criciúma, esquina com a Rua Camboriú, no bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 13:42
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 781/2026Indicação de manutenção viária na Rua Criciúma, esquina com a Rua Canelinha, no bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 13:42
Sessão documentada101ª Sessão OrdináriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202610/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 08:21
Matéria legislativaProjeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99/2026Estima a receita e fixa a despesa do município de São Francisco do Sul para o exercício de 2027.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202610/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:27
Sessão documentadaSessão ExtraordináriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202610/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 20:22
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0112/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:24
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0623/2026 Apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudo de viabilidade…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:16
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0624/2026 MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS ATLETAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL, À ASSOCIAÇÃO FRANCISQUENSE DE KARATÊ, À COMISSÃO TÉCNICA E A TODOS OS ENVOLVIDOS PELA CONQUISTA DO…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:16
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0625/2026MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO ATLETA LUCAS COSTA PEREIRA, O LUQUINHAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:16
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0626/2026 Apela ao Poder Executivo Municipal para que sejam realizados com a máxima urgência, o conserto, o restabelecimento do funcionamento e a devida manutenção do s…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:16
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0627/2026Apelo pela Implantação de Trevo Alemão na Avenida Klaus Foerster, no Cruzamento com a Br-280.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:16
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0628/2026 Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação, e reforço da sinalização vertical e horizontal, por meio de placas informativas e educativas, nas princip…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:16
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0629/2026 MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À RAINHA RAYSSA CIDRAL, À 1ª PRINCESA MARIA LUIZA SOUZA, À 2ª PRINCESA MARIA VITÓRIA REIS, ÀS ORGANIZADORAS VIVIANE DRUM E ARYANE CALDE…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:16
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 758/2026AMPLIAÇÃO DAS MURETAS DE PROTEÇÃO (GUARD-RAILS) E INSTALAÇÃO DE LINHAS DE ESTÍMULO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RODOVIA HIPÓLITO ARZUA (ESTRADA GERAL DA GAMBOA)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 13:42
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 760/2026INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA ANTÔNIO MACHADO DE SOUZA, NO BAIRRO MORRO GRANDE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 13:42
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 762/2026COLOCAÇÃO DE LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA AVENIDA SANTA CATARINA, PRÓXIMO AO Nº 1060, EM FRENTE À FARMÁCIA MASTERFARMA, NO BAIRRO PRAIA DA ENSEADA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 13:42
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 765/2026 Indicação de serviços de limpeza urbana, roçada, retirada de resíduos e entulhos acumulados em terrenos baldios, bem como avaliação e providências para soluci…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/11/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 13:42
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