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Legislação e Câmara

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RegistroÓrgãoReferênciaValor e etapaOrigem
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2026CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO SENHOR GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHOCâmara Municipal de São Francisco do Sul202629/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 04/11/2026 23:51
Matéria legislativaProjeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 70.000,00, na forma …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 11/11/2026 04:51
Matéria legislativaProjeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.00…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 11/11/2026 04:51
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 708/2026 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PINTURA DE SOLO, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA E ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELE…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:04
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 709/2026ROÇADA PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO COM ROLO COMPRESSOR NA RUA ANNITA HELENA LEHN BAIRRO ÁGUA BRANCACâmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:04
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 710/2026MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO POR TODA A EXTENSÃO DA RUA CARIJÓS, NO BAIRRO – PAULASCâmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:04
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 706/2026 PAVIMENTAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA FLORINDA CAETANO, NO BAIRRO PAULAS, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 07/11/2026 04:02
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 707/2026 REALIZAÇÃO DE FORÇA-TAREFA PARA LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE BOCAS DE LOBO E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO PATROL…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 07/11/2026 04:01
Matéria legislativaProjeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102/2026 Institui o Programa Municipal Harmonias de São Chico, Programa Municipal de Formação Musical, Bandas, Fanfarras, Orquestras e Corpos Coreográficos Escola…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 05/11/2026 00:01
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2026Denomina Rua ANTONIO RAYMUNDO DOS SANTOS o logradouro localizado na bairro São José do Acaraí (TAPERA)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 04/11/2026 23:55
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2026 Autoriza a permanência de até dois acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde pública do Município de São …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 04/11/2026 23:54
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2026ACEITA O VETO Nº7/2026, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 64/2026 - AUTÓGRAFO Nº119/2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202628/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 04/11/2026 23:51
Sessão documentada99ª Sessão Ordinária99ª Sessão OrdináriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202627/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 28/10/2026 13:41
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 677/2026LIMPEZA DE VALA, MANUTENÇÃO DAS BOCAS DE LOBO E TODO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA SIMIÃO DE MIRA, NO BAIRRO RETA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:05
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 683/2026PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO COM ROLO COMPRESSOR NA TRAVESSA IRAQUE LOCALIDADE DO SANDRA REGINA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:05
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 684/2026 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARO E RECUPERAÇÃO DOS DECKS DE ACESSO À PRAIA DE ITAGUAÇU, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, ACE…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:05
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 685/2026LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VALAS POR TODA LOCALIDADE DA TAPERA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:05
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 686/2026Confecção e instalação de lixeiras para lixo comum e reciclável no trapiche do Estaleiro.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:05
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 687/2026 PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA JOSÉ DA CONCEIÇÃO NO BAIRRO DO PAULAS, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E ACESSIBILI…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:05
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 688/2026Abertura de acesso para veículos ao Cemitério do Sai Mirim, localizado no bairro Vila da Glória.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:05
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 689/2026CONSERTO DE TAMPAS DE BOCA DE LOBO NA RUA LEON LEDOUXCâmara Municipal de São Francisco do Sul202626/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:05
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 690/2026PODA DE DUAS ÁRVORES NO CEMITÉRIO DO SAÍ MIRIM, BAIRRO VILA DA GLÓRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202626/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:05
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 691/2026 PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA GUILHERME LUIZ WINTER E DA RUA ESMERALDA DA CONCEIÇÃO DUARTE, NO BAIRRO DO IPEROBA, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕ…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:05
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 692/2026 Manutenção, Revitalização e Melhorias na Praça Máximo Elias Zattar (Pracinha do Acaraí), localizada na Rua Olaria, Esquina com a Rua Dom Fernando Trejo e…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:05
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 693/2026 CONSERTO E REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS SEXTAVADAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BRANDINA DE SOUZA BATISTA, NO BAIRRO DA RETA, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇ…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202626/10/2026Sem valor financeiro individualizadoCâmara MunicipalConferido em 10/11/2026 04:05

Fontes e abrangência

Uma consulta concluída descreve a execução nos filtros informados. A completude dos requisitos é conferida separadamente.

Legislação e Câmara — IPRESF

IPRESF — dados abertos

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Última consulta bem-sucedida: 11/11/2026 16:49

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