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0SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 148/2023


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a aquisição de
chapas de ardósia para ser utilizado na construção e manutenção das gavetas
mortuárias, onde temos a necessidade constante do fornecimento deste material para
os sepultamentos no Cemitério Público Municipal de São Francisco do Sul e dar suporte
para o Cemitério da Vila da Glória, onde são de suma importância, considerando assim
a necessidade de construções de um número maior de gavetas devido a pouco espaço
físico existentes atualmente nestes locais.
São Francisco do Sul, 30 de outubro de 2023.




SALVADOR LUIZ GOMES
Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 30 de outubro de 2023.




__________________________________________
SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL(EM EXERCÍCIO)




Pàgina 01.
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 148/2023


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa ALPHA MINERADORA DE PEDRAS LTDA,
inscrita sob CNPJ n. 07.829.250/0001-88, para aquisição de 300 (trezentos) jogos de
chapas de ardósia medindo 0,90 x 0,55 x 0,03 cm contendo 5 (cinco) peças cada.

4 - EXECUTOR

NOME: ALPHA MINERADORA DE PEDRAS LTDA, CNPJ: 07.829.250/0001-88
ENDEREÇO: RODOVIA BR 470, nº S/N, bairro: BRACATINGA, CEP: 89.176-000,
TROMBUDO CENTRAL- SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), cujo pagamento dar-se-á em até
10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário
Municipal de Obras e Serviços Públicos, que correrão a conta das seguintes dotações
orçamentárias:

ÓRGÃO: 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 2 – DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO: 2097 – MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339030990000– OUTROS MATERIAL DE CONSUMO


7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.

São Francisco do Sul, 30 de outubro de 2023.




SALVADOR LUIZ GOMES
Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos




Pàgina 02.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 148/2023
ALPHA MINERADORA DE PEDRAS LTDA, inscrita sob CNPJ n.
07.829.250/0001-88, para aquisição de 300 (trezentos) jogos de
chapas de ardósia medindo 0,90 x 0,55 x 0,03 cm contendo 5
(cinco) peças cada.
OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa
DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº
14.133
PREÇO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18002-2097-333903099-15007000

SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 30/10/2023

SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL(EM EXERCÍCIO)




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Internet:
http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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