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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A EMPRESA CENTRA MOVEIS
S/A.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA CENTRA MOVEIS S/A inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
25.071.568/0001-24, sediado (a) na Rod. BR – 116, Bairro São Cristóvão, município de Caxias do sul /RS,
CEP 95.059-520, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr.(a) Carlos Eduardo
Mendes Vieira de Sousa, portador(a) da Carteira de Identidade nº 12335115-7, expedida pela (o) SESP/RJ, e
CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 26874/2023 e em observância às
disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato,
decorrente do Pregão nº 160/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO, PARA O
NOVO CENTRO INTEGRADO MULTIUSO QUE SERÁ INSTALADO NO IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DENOMINADA “ESCOLA FELIPE SCHMIDT”, LOCALIZADA NA
RUA FELIPE SCHMIDT, 87 - CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SC, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:
LOTE 01

ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. UNID. VALOR VALOR TOTAL
UNITÁRIO
1 CADEIRA FIXA EM POLIPROPILENO 158 Unid. R$ 352,00 R$ 55.616,00
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
2 CADEIRA GIRATÓRIA OPERACIONAL COM 198 Unid. R$ 963,00 R$ 190.674,00
ENCOSTO EM TELA.
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
3 CADEIRA GIRATÓRIA SINCRONIZADO ENCOSTO 23 Unid. R$ 1.422,00 R$ 32.706,00
ALTO TELA BRAÇO 2D -
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
VALOR TOTAL DO LOTE 01: R$ 278.996,00

LOTE 02

ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. UNID. VALOR VALOR TOTAL
UNITÁRIO
1 SUPORTE DE CPU 02 Unid. R$ 210,00 R$ 420,00
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 TERMO DE REFERÊNCIA.
2 ARMÁRIO BAIXO 2 PORTAS 800X500X730MM 50 Unid. R$ 855,00 R$ 42.750,00
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
3 ARMÁRIO BAIXO 4 PORTAS 1600X500X730MM 01 Unid. R$1.990,00 R$ 1.990,00
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
4 DIVISOR PARA MESAS RETAS E PLATAFORMAS 06 Unid. R$ 115,00 R$ 690,00
(1200x 270x 0,90MM)
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
5 DIVISOR PARA MESAS RETAS E PLATAFORMAS 02 Unid. R$ 120,00 R$ 240,00
(1400x 270x 0,90MM)
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
6 DIVISOR PARA MESAS RETAS E PLATAFORMAS 01 Unid. R$ 118,00 R$ 118,00
(1600x 270x 0,90MM)
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
7 DIVISOR PARA MESAS RETAS E PLATAFORMAS 97 Unid. R$ 210,00 R$20.370,00
(1400x 396x 18MM)
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
8 MESA EM L 141 Unid. R$ 1.450,00 R$ 204.450,00
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
9 ARMÁRIO BAIXO 4 PORTAS 1400X500X730MM 09 Unid. R$1.698,00 R$ 15.282,00
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
10 GAVETEIRO VOLANTE COM RODÍZIOS 2 164 Unid. R$ 968,00 R$ 158.752,00
GAVETAS IGUAIS 1 GAVETÃO E ESTOFADO
PARA ASSENTO
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
11 ESTAÇÃO DE TRABALHO 2 POSTOS FRENTE A 06 Unid. R$ 1.924,00 R$ 11.544,00
FRENTE
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
12 MESA RETA 1200 x 600 X 740MM 06 Unid. R$ 1.284,00 R$ 7.704,00
ELETRIFICADA
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA.
13 MESA RET…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas