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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

1 INFORMAÇÕES GERAIS

O presente estudo apresenta a análise técnica preliminar para abertura de
licitação conforme CI nº 807/2023 da Gestão Municipal de Convênios, para
contratação de obras de Drenagem e Pavimentação de 4 logradouros na
localidade do Miranda: Estrada Geral do Miranda, Rua Gustavo Mainhardt,
Rua José Marques Moreira Oliveira e Rua Aluízio de Oliveira, no município
de São Francisco do Sul - SC.

1.1 EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Nome Função Secretaria
Mariana Detzel Machado da Costa Gerente de Fiscalização de Obras SEINFRA
Públicas
Thais Mayara Bonelli Gerente Técnica de Projetos GMC


2 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL

A Estrada Geral do Miranda, juntamente com seus acessos auxiliares, a Rua
Gustavo Mainhardt, a Rua José Marques Moreira Oliveira e a Rua Aluízio de
Oliveira, apresenta uma série de desafios em seu estado atual de revestimento
natural.

 Condição do Pavimento

A principal preocupação identificada neste diagnóstico é o revestimento
natural dessas estradas, o que implica na ausência de pavimentação asfáltica.
Como resultado, o pavimento consiste em solo compactado, cascalho ou
material similar, tornando-o suscetível a diversas condições climáticas, como
erosão, formação de poeira em climas secos e lama em condições chuvosas.
Isso cria uma série de desafios para o tráfego e a mobilidade local.



 Tráfego Local
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O revestimento natural do referido trecho da Estrada Geral do Miranda e seus
acessos auxiliares torna o tráfego local uma tarefa árdua e muitas vezes
desconfortável para os residentes da região. A presença de poeira em tempos
secos e lama em épocas chuvosas dificulta a circulação de veículos de
passageiros, além de aumentar o desgaste dos veículos. Isso pode levar a
desconforto para os motoristas e passageiros, bem como a gastos adicionais
com manutenção de veículos.

 Circulação Industrial

Além do tráfego local, a circulação industrial é afetada negativamente pela
condição do revestimento natural. O transporte de produtos e materiais da
indústria em veículos pesados é particularmente desafiador, uma vez que as
estradas não pavimentadas podem não oferecer a estabilidade e a durabilidade
necessárias para suportar essas cargas.

 Função de Desvio da BR-280

Essas estradas, devido à sua condição precária, têm sido frequentemente
utilizadas como rotas alternativas ou de desvio em relação à BR-280. No entanto,
a falta de pavimentação adequada prejudica sua capacidade de atuar como vias
de desvio eficazes em situações de emergência, como acidentes na BR-280 ou
obras de manutenção.
Em resumo, a Estrada Geral do Miranda e seus acessos auxiliares enfrentam
desafios significativos devido ao revestimento natural do pavimento. A melhoria
das condições dessas estradas é essencial para atender às necessidades de
mobilidade, segurança e desenvolvimento econômico local. É crucial que
medidas sejam tomadas para avaliar as opções de pavimentação ou outras
melhorias adequadas, a fim de atender às demandas do tráfego local, da
circulação industrial e da função de desvio da BR-280.


3 ESTIMATIVA DE INVESTIMENTO

A contratação na modalidade de Concorrência Pública terá como objeto os
serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização das vias:
Estrada Geral do Miranda, Rua Gustavo Mainhardt, Rua José Marques Moreira
Oliveira e Rua Aluízio de Oliveira. O investimento previsto é de R$ 3.026.468,08
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Os serviços incluem:
- Serviços iniciais, com fornecimento de placa de obra e limpeza de camada
vegetal;
- Drenagem pluvial, com escavação, reaterro, assentamento de tubos, bocas
de lobo, sarjetas e todos os elementos necessários à correta execução do
sistema de drenagem;
- Pavimentação asfáltica, com terraplenagem, estruturação da base e sub-
base, imprimação, camada asfáltica de binder, pintura de ligação, camada
asfáltica de rolamento, lombadas e demais serviços ou materiais adequados
para o processo executivo do asfalto;
- Obras complementares, com assentamento de meio-fio guia, aterro de
argila e lastro de brita em determinados trechos de passeio;
- Sinalização viária, com pintura de faixas, tachas refletivas, placas de
sinalização e outros elementos essenciais para garantir a sinalização da via.
As composições unitárias de custo foram elaboradas referenciando-se nas
bases de preço nacionais como SICRO e SINAPI, e o memorial de cálculo da
formação do custo da contratação pode ser verificado na planilha orçamentária
da licitação e suas composições anexas.



3.1 QUANTIDADES CONSIDERADAS

Estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das
memórias de cálculo podem ser consultadas nos memoriais e planilhas anexas
no processo licitatório.


4 PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO
A contratação de todos os serviços de drenagem, terraplenagem,
pavimentação e sinalização na mesma licitação pode apresentar uma série de
benefícios e eficiências para o projeto de infraestrutura. Uma coordenação
integrada e eficiente entre os diferentes aspectos do projeto pode levar a uma
melhor sincronização das atividades e garantir que os diferentes elementos da
infraestrutura sejam projetados e implementados de maneira coesa e
complementar.
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A contratação conjunta pode resultar em economias de escala, pois os
custos administrativos e de gestão são reduzidos quando comparados à
contratação de cada serviço separadamente. Além disso, a empresa contratada
pode otimizar os recursos e equipamentos de forma mais eficaz, resultando em
economias adicionais.
Portanto, a contratação unificada dos serviços de drenagem, terraplenagem,
pavimentação e sinalização em uma mesma licitação pode oferecer benefícios
consideráveis em termos de coordenação, economia de custos, eficiência
operacional e qualidade integrada do projeto de infraestrutura.


5 RESULTADOS PRETENDIDOS

A pavimentação da Estrada Geral do Miranda e seus acessos à BR 280 pode
trazer diversos benefícios significativos em relação à mobilidade local, tráfego
industrial e rota de fuga do engarrafamento na BR 280. Aqui estão os resultados
pretendidos com essa melhoria:


 Melhoria da Mobilidade Local:
Redução dos tempos de deslocamento: Com a pavimentação, a estrada se
torna mais acessível e proporciona uma viagem mais rápida e confortável para
os residentes locais, melhorando a qualidade de vida.
Acesso a serviços e comércio: Os moradores da região terão acesso mais
fácil a serviços, comércio e outras comodidades, contribuindo para o
desenvolvimento econômico da área.


 Tráfego Industrial:
Estímulo ao desenvolvimento industrial: A pavimentação cria condições
favoráveis para o estabelecimento e expansão de empresas na região, devido
ao melhor acesso logístico. Isso pode atrair investimentos e gerar empregos
locais.
Redução de custos de transporte: Empresas locais podem economizar em
custos de transporte, uma vez que o acesso melhorado permite o transporte
eficiente de matérias-primas e produtos acabados.
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 Rota de Fuga do Engarrafamento na BR 280:
Desvio de congestionamentos: Em caso de engarrafamentos ou acidentes na
BR 280, a Estrada Geral do Miranda e seus acessos podem ser usados como
uma rota alternativa, aliviando o tráfego na BR 280 e reduzindo os tempos de
deslocamento para quem utiliza essa via.


 Segurança Viária:
Redução de acidentes: Estradas pavimentadas geralmente oferecem
melhores condições de segurança em comparação com estradas de terra,
reduzindo o risco de acidentes e lesões.


 Desenvolvimento Regional:
A pavimentação pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social
da região, atraindo investimentos em infraestrutura, educação e saúde.


 Meio Ambiente:
A pavimentação bem planejada pode minimizar os impactos ambientais,
preservando ecossistemas locais e incentivando práticas de construção
sustentável.


É importante notar que a pavimentação de estradas deve ser feita de forma
sustentável, considerando impactos ambientais e planejamento urbano
adequado para garantir que esses benefícios sejam alcançados de maneira
equilibrada e sustentável, evitando problemas como aumento do tráfego e
degradação ambiental.



6 CONCLUSÃO


Com base no diagnóstico da região e nas necessidades da comunidade, é
possível concluir de maneira afirmativa que a pavimentação da Estrada Geral do
Miranda e seus acessos à BR 280 é a solução mais adequada para atingir os
resultados almejados.
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A melhoria da mobilidade local, tempo de deslocamento, acessibilidade,
desenvolvimento industrial, atratividade para o crescimento industrial são alguns
fatores que evidenciam a necessidade da contratação. Ter uma rota alternativa
em caso de congestionamentos na BR 280 é essencial para garantir a fluidez do
tráfego e evitar atrasos significativos para os motoristas locais. A pavimentação
pode ser realizada de forma a incentivar o desenvolvimento regional de maneira
sustentável, considerando o planejamento urbano e ambiental.




________________________________________
Mariana Detzel Machado da Costa
CREA-SC 197996-1
Gerente de Fiscalização de Obras Públicas




________________________________________
Thais Mayara Bonelli
CREA-SC 190714-8
Gerente Técnica de Projetos
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MEMORIAL DESCRITIVO

1 DADOS GERAIS DA OBRA

OBRA: Drenagem e Pavimentação de 4 Logradouros na Localidade do
Miranda.
LOCAL: Estrada Geral do Miranda, Rua Gustavo Mainhardt, Rua José
Marques Moreira Oliveira e Rua Aluízio de Oliveira, na localidade do Miranda,
município de São Francisco do Sul.
SERVIÇO: Pavimentação, Drenagem Pluvial e Sinalização.


2 EQUIPE TÉCNICA

Engenheira Civil: Mariana Detzel Machado da Costa - CREA SC 197996-1
Engenheira Civil: Thais Mayara Bonelli - CREA SC 190714-8


3 APRESENTAÇÃO

O presente memorial descritivo trata da terraplenagem, drenagem,
pavimentação e sinalização viária dos 4 Logradouros na Localidade do
Miranda, sendo:
 Estrada Geral do Miranda com extensão total de 732,11 metros,
largura padrão da pista de rolamento de 7,00 metros e área total a
ser pavimentada de 5.400,52 ².
 Rua Gustavo Mainhardt com extensão total de 192,69 metros,
largura padrão da pista de rolamento de 6,40 metros e área total a
ser pavimentada de 1.282,69 m².
 Rua José Marques Moreira Oliveira com extensão total de 107,91
metros, largura padrão da pista de rolamento de 7,00 metros e
área total a ser pavimentada de 924,43 m².
 Rua Aluízio de Oliveira com extensão total de 274,83 metros,
largura padrão da pista de rolamento de 7,00 metros e área total a
ser pavimentada de 1.974,06 m².


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O desenho da geometria da Estrada Geral da Gamboa é a ferramenta
técnica que determina o traçado da pavimentação, mas que, para fins práticos,
irá seguir a estrada não pavimentada existente.
O projeto é composto de informativos, metodologias, plantas, desenhos
de detalhes, cronograma e orçamento.

 Projeto de Drenagem Pluvial
 Projeto Geométrico
 Projeto de Sinalização



4 EQUIPE MÍNIMA

A empresa licitante deverá indicar os profissionais da equipe técnica
mínima abaixo relacionada, que deverão obrigatoriamente participar da
execução dos serviços, os quais deverão anuir sua indicação e participação
através da assinatura com firma reconhecida no termo de indicação da equipe
técnica mínima.
Engenheiro Civil / Arquiteto – com experiência na execução de obras de
infraestrutura urbana de vias urbanas, devidamente comprovada através de
atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no
CREA/CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s)
da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por
estes Conselhos, que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para
órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal,
estaduais, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, no
mínimo obras que comprovem o descrito no item anterior.
Encarregado Geral de Obras – com experiência na função, devidamente
comprovada através do registro de tempo de serviço em ficha de inscrição ou
currículo.
A equipe mínima prevista acima não exclui a necessidade daquela
prevista para cumprir o cronograma.




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5 ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS

5.1 SERVIÇOS PRELIMINARES


5.1.1 ART de Execução
Antes do início da obra, a empresa executora deverá protocolar a ART
de execução da obra junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de São
Francisco do Sul. A ART deverá ser no modelo da ART de projeto e orçamento,
e deverá conter os mesmos códigos e quantidades. Deverá estar assinada pelo
responsável técnico e devidamente quitada.


5.1.2 Placa de Obras
A placa de obras terá as dimensões de 3,00m x 2,00m, produzida
conforme as especificações orçamentárias e definida conforme o modelo
fornecido pela Fiscalização à empresa licitada.


5.1.3 Mobilização, Desmobilização e Implantação do Canteiro de Obras
Compreende o planejamento para o início das atividades inerentes à
obra e instalação do canteiro de obras. Deverá levar em consideração a
presença do tráfego local e a necessidade de mantê-lo com fluidez e
segurança.
A instalação do canteiro de obras, compreende as instalações de
administração, depósitos de insumos e equipamentos, oficina, pátio de
maquinário, laboratórios e alojamentos. Deve-se verificar as instalações de
britagem comerciais e das usinas necessárias para a execução da obra. O
canteiro de obras será instalado, preferencialmente, em terreno lindeiro ao
trecho de projeto, a localização exata deverá ser negociada e definida na fase
de obras com a Fiscalização.
Ao final das obras, a desmobilização compreende a desmontagem do
canteiro de obras e consequente retirada do local de todo o efetivo, além dos
equipamentos e materiais de propriedade exclusiva da contratada, entregando
a área das instalações devidamente limpa e recuperada.
Na instalação e desmobilização do canteiro de obras deverão ser
observados os seguintes itens:

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- Disposição dos esgotos sanitários em fossas sépticas, instaladas a
distâncias seguras de poços de abastecimento d’água e de talvegues naturais;
- Existência de dispositivos de filtragem e contenção de óleos e graxas
oriundas da lavagem/limpeza/manutenção de equipamentos na oficina;…

Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.