Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC

Documento · São Francisco do Sul — relatórios municipais · 2015

RECEITAS LDO 2015

Dados do registro

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LDO e metas fiscais

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Planilha: Report
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Receita
Receita LDO
LDO: 2015
Grau: 10
Receitas Conta Tipo Valor
Receita orçamentária 400000000000000 S 274092138.95999998
Receitas correntes 410000000000000 S 249582385.96000001
Receita tributária 411000000000000 S 55229983.009999998
Impostos 411100000000000 S 49125575
Imposto sobre o patrimônio e a renda 411120000000000 S 18285575
Imp. s/ propriedade predial territorial urbana - IPTU 411120200000000 A 9965200
01000000 Recursos ordinários 3979222.1
01010000 Receitas de impostos - educação 2239100
01020000 Receitas de impostos - saúde 3746877.9
Imp.s/ a renda e proventos de qualquer natureza 411120400000000 S 5208935
Irrf retido nas fontes - trabalho 411120431000000 A 5134000
01000000 Recursos ordinários 1461799.8
01010000 Receitas de impostos - educação 3051200.2
01020000 Receitas de impostos - saúde 621000
Irrf retido nas fontes - outros rendimentos 411120434000000 A 74935
01000000 Recursos ordinários 44961
01010000 Receitas de impostos - educação 18733.75
01020000 Receitas de impostos - saúde 11240.25
Imp. s/trans.inter vivos de bens imóveis - ITBI 411120800000000 A 3111440
01000000 Recursos ordinários 2210864
01010000 Receitas de impostos - educação 562860
01020000 Receitas de impostos - saúde 337716
Impostos s/ a produção e a circulação 411130000000000 S 30840000
Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 411130500000000 S 30840000
Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 411130501000000 S 30840000
IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 411130501010000 A 28940000
01000000 Recursos ordinários 8846820
01010000 Receitas de impostos - educação 11962920
01020000 Receitas de impostos - saúde 8130260
ISS - SIMPLES 411130501020000 A 1900000
01000000 Recursos ordinários 1449712
01010000 Receitas de impostos - educação 281430
01020000 Receitas de impostos - saúde 168858
Taxas 411200000000000 S 5604408.0099999998
Taxas pelo exercício do poder de polícia 411210000000000 S 3427822.01
Taxa fiscalizacao vigilância sanitária 411211700000000 A 265000
02060100 Recurso ordinário saúde 265000
Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços 411212500000000 A 1036000
01000000 Recursos ordinários 1036000
Taxa de publicidade comercial 411212600000000 A 14000
01000000 Recursos ordinários 14000
Taxa de funcionamento de estab. em horário especial 411212800000000 A 14000
01000000 Recursos ordinários 14000
Taxa de licença para execução de obras 411212900000000 A 1584800
01000000 Recursos ordinários 1584800
Taxa de utilização de área de domínio público 411213100000000 A 13508
01000000 Recursos ordinários 13508
Taxa aprovação de projeto de construção civil 411213200000000 A 100131
01000000 Recursos ordinários 100131
Taxa de alinhamento e nivelamento 411213500000000 A 34943.01
01000000 Recursos ordinários 34943.01
Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais 411213600000000 A 5000
01000000 Recursos ordinários 5000
Outras taxas pelo exercício de poder de polícia 411219900000000 S 360440
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 411219900010000 A 360440
01000000 Recursos ordinários 10440
01800100 Outras espec. conv. bomb. militar 350000
Taxas pela prestação de serviços 411220000000000 S 2176586
Taxas de serviços cadastrais 411222100000000 A 342688
01000000 Recursos ordinários 342688
Taxa de cemitérios 411222800000000 S 168858
TAXA DE CEMITERIO 411222800010000 A 168858
01000000 Recursos ordinários 168858
Taxa de limpeza pública 411229000000000 S 1560000
TAXA LIMPEZA PUBLICA 411229000010000 A 1560000
01000000 Recursos ordinários 1560000
Outras taxas de prestação de serviços 411229900000000 A 105040
01000000 Recursos ordinários 105040
Contribuições de melhoria 411300000000000 S 500000
Cont.melh. p/ pavimentação e obras complementares 411300400000000 A 500000
01000000 Recursos ordinários 500000
Receita de contribuições 412000000000000 S 3216000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP 412300000000000 A 3216000
01080000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 3216000
Receita patrimonial 413000000000000 S 1679950.5
Receitas imobiliárias 413100000000000 S 1002519
Aluguéis 413110000000000 S 177719
ALUGUEL DO MERCADO MUNICIPAL 413110000010000 A 90057
01000000 Recursos ordinários 90057
Registro inexistente necessário 413110000020000 A 22514
01000000 Recursos ordinários 22514
ALUGUEL DO CINE TEATRO X DE NOVEMBRO 413110000030000 A 8000
02060400 Recursos ordinários fucisf 8000
OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS 413110000040000 A 37148
01000000 Recursos ordinários 37148
ALUGUEL DO TERMINAL TURISTICO PORTAL NAVAL 413110000050000 A 20000
02060400 Recursos ordinários fucisf 20000
Foros 413130000000000 A 412400
01000000 Recursos ordinários 412400
Laudêmios 413140000000000 A 412400
01000000 Recursos ordinários 412400
Receitas de valores mobiliários 413200000000000 S 677431.5
Remuneração de depósitos bancários 413250000000000 S 677431.5
Remuneração depósitos de recursos vinculados 413250100000000 S 353566
Receita de rem. dep. banc. rec. vinc.-royalties 413250101000000 A 353566
01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 190747
01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 162819
Remuneração depósito de recursos não vinculados 413250200000000 S 323865.5
Receita remuneração de depósito de poupança 413250201000000 A 1100
02060000 Recurso ordinário samae 1100
Remuneração dep. recur. não vinculados-outros 413250299000000 A 322765.5
01000000 Recursos ordinários 187766
02060000 Recurso ordinário samae 134999.5
Receita de serviços 416000000000000 S 9936541.6199999992
Serviços administrativos 416001300000000 S 73914
Serviços de inscrição de concursos públicos 416001301000000 A 51400
01000000 Recursos ordinários 39400
02060000 Recurso ordinário samae 12000
Serviços de venda de editais 416001302000000 A 22514
01000000 Recursos ordinários 22514
Serviços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água 416004100000000 S 9855327.6199999992
Registro inexistente necessário 416004100010000 A 5738327.6200000001
02060000 Recurso ordinário samae 5738327.6200000001
TARIFA DE AGUA COMERCIAL 416004100020000 A 950000
02060000 Recurso ordinário samae 950000
TARIFA DE AGUA PÚBLICA 416004100030000 A 200000
02060000 Recurso ordinário samae 200000
TARIFA DE AGUA INDUSTRIAL 416004100040000 A 2800000
02060000 Recurso ordinário samae 2800000
LIGAÇÃO DE ÁGUA 416004100050000 A 165000
02060000 Recurso ordinário samae 165000
DESLIGAMENTO DE AGUA 416004100060000 A 2000
02060000 Recurso ordinário samae 2000
Serviços de religamento de água 416004800000000 S 7300
SERVIÇO DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 416004800010000 A 7300
02060000 Recurso ordinário samae 7300
Transferências correntes 417000000000000 S 170389909.83000001
Transferências intergovernamentais 417200000000000 S 165827828.88
Transferências da união 417210000000000 S 76477117.480000004
Participação na receita da união 417210100000000 S 19177188
Cota-parte do fundo participação dos municípios-fpm (alínea b cf/88 - 22,05%) 417210102000000 A 19137240
01000000 Recursos ordinários 5982344
01010000 Receitas de impostos - educação 7784310
01020000 Receitas de impostos - saúde 5370586
Cota-parte do imposto s/ propriedade territorial rural - ITR 417210105000000 A 39948
01000000 Recursos ordinários 23968.799999999999
01010000 Receitas de impostos - educação 9987
01020000 Receitas de impostos - saúde 5992.2
Tranferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 417212200000000 S 43415353
Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais 417212220000000 A 27290
01390400 Outras transf. decor. comp. finan. expl. 27290
Cota-parte royalties-compensação financeira lei n.º 7.990/89 417212230000000 A 24380000
01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 24380000
Cota-parte royalties pelo execedente produção de petróleo lei n.º 9478/97 417212240000000 A 18420000
01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 18420000
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 417212270000000 A 588063
01390300 Fundo especial de petróleo 588063
Transferência de recursos sistema único de saúde - SUS 417213300000000 S 10619260
TRANSF. SUS - FARMACIA BASICA 417213300010000 A 227900
01381100 Assitência farmacêutica básica 106000
01381200 Assistência farmacêutica estratégica 121900
TRANSF. SUS - P.A.B. 417213300030000 A 1672680
01380100 Piso de atenção básica pab 1672680
Registro inexistente necessário 417213300040000 A 894000
01380500 Atenção bas. agentes comunit. saúde acs 894000
TRANSF. SUS - VIGILANCIA SANITARIA 417213300050000 A 18020
01380600 Vig. em saúde - vigilância sanitária 18020
TRANSF. SUS /ECD 417213300060000 A 127640
01380700 Vig. em saúde - epidemiologia - ecd 127640
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 417213300090000 A 76020
01380800 Vig.em saúde -dst/adis e hepatite virais 76020
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 417213300100000 A 804820
01380300 Atenção básica estrat saúde família esf 804820
Registro inexistente necessário 417213300110000 A 6410060
01381000 Média e alta compl. ambul. e hosp.-mac 6330560
01381300 Faec aih/siai 79500
TRANSF. SUS - SAUDE BUCAL 417213300220000 A 169760
01380400 Atenção básica saúde bucal 169760
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 417213300250000 A 180200
[dado pessoal omitido]
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 417213300330000 S 38160
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 417213300330100 A 38160
01380100 Piso de atenção básica pab 38160
Transferências e recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 417213400000000 S 534037.48
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 417213400050000 A 8562.1200000000008
01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 8562.1200000000008
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 417213400060000 A 80560
01350200 Bolsa família 80560
TRANSF.REC.FNAS-IGD SUAS 417213400090000 A 444915.36
01350300 Transf. de recursos do fnas 444915.36
Transferências de recursos do fnde 417213500000000 S 2112300
Transferências do salário-educação 417213501000000 A 1544070
01360000 Salário educação 1544070
Transferências diretas do fnde referentes ao pdde 417213502000000 A 7079
01370100 Programa dinheiro direto na escola pdde 7079
Transferências diretas do fnde referentes ao pnae 417213503000000 A 541332
01370200 Prog. nac. de aliment escolar pnae pnaef 225980
01370300 Prog. nac. de aliment escolar pnae pnaec 272952
01370500 Prog. nac. de aliment escolar pnae pnaem 42400
Transferências diretas do fnde referentes ao pnate 417213504000000 A 19819
01371100 Pnate - ensino fundamental 17425
01371300 Pnate - educação infantil 2394
Transferência financeira do ICMS desoneração - lc n.º 87/96 417213600000000 A 618979
01000000 Recursos ordinários 491387.4
01010000 Receitas de impostos - educação 79744.75
01020000 Receitas de impostos - saúde 47846.85
Transferências dos estados 417220000000000 S 71213840
Participação na receita dos estados 417220100000000 S 71028340
Cota-parte do ICMS 417220101000000 A 65040320
01000000 Recursos ordinários 35061890.5
01010000 Receitas de impostos - educação 17726381.5
01020000 Receitas de impostos - saúde 12252048
Cota-parte do IPVA 417220102000000 A 4085415
01000000 Recursos ordinários 2887649
01010000 Receitas de impostos - educação 748603.75
01020000 Receitas de impostos - saúde 449162.25
Cota-parte do IPI s/ exportação 417220104000000 A 1762455
01000000 Recursos ordinários 1257473
01010000 Receitas de impostos - educação 315613.75
01020000 Receitas de impostos - saúde 189368.25
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 417220113000000 A 140150
01070000 Contrib interv domínio econ. - cide 140150
Transferências de recursos do estado para programas de saúde 417223300000000 S 185500
Registro inexistente necessário 417223300010000 A 185500
01630000 Transf.convênio -estado/saúde 185500
Transferências multigovernamentais 417240000000000 S 18136871.399999999
Transferências recursos do FUNDEB 417240100000000 S 18136871.399999999
TRANSF. RECURSOS DO FUNDEB- 90,08% 11.800 / 9,92% 11.900 417240100010000 A 18136871.399999999
01180000 Transf.fundeb/fundef(remu.magistério) 10882122.84
01190000 Transf.fundeb/fundef(out.desp.ensino) 7254748.5599999996
Transferências de instituições privadas 417300000000000 S 512445.38
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 417300000010000 A 512445.38
01062000 Iniciativa privada 512445.38
Transferências de convênios 417600000000000 S 4049635.57
Transferências de convênios da união e suas entidades 417610000000000 S 1557301
Outras transferências de convênios da união 417619900000000 S 1557301
Registro inexistente necessário 417619900010000 A 970485
01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 970485
TRANSF CONV UNIAO PROG MIN. DO TRABALHO 417619900020000 A 480816
01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 480816
TRANSF. DE CONV. UNIAO OUT. RECEITAS 417619900030000 A 106000
01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 106000
Transferências dos estados/df e suas entidades 417620000000000 S 1784974.57
Transferências de convênios dos estados destinados a programas de educação 417620200000000 S 842700
Transf. Conv. Estado Destrinado a Educa 417620200010100 A 816200
01620000 Transf.convênio -estado/educação 816200
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADO DESTINANDOS A EDUCACAO 417620200990000 A 26500
01620000 Transf.convênio -estado/educação 26500
Outras transferências de convênios dos estados 417629900000000 S 942274.57
OUTRAS TRANFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS - PROGRAMA ABRIGO 417629900010000 A 25000
01640000 Transf.convênio -estado/outros 25000
OUTRAS TRANFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS - TURISMO 417629900030000 A 700000
01640000 Transf.convênio -estado/outros 700000
OUTRAS TRANFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 417629900990000 A 217274.57
01640000 Transf.convênio -estado/outros 217274.57
Transferências de convênio dos municípios e suas entidades 417630000000000 S 12720
Transferências de convênio dos municípios para o SUS 417630100000000 S 12720
TRANSF. P/SUS MUNICIPIO DE ARAGUARI (17630100010000 - 206 E 2007) 417630100010000 A 12720
01670100 Transferências - samu 12720
Transferências de convênio de instituições privadas 417640000000000 S 694640
TRANSFERENCIA DE INSTITUICOES PRIVADAS 417640000010000 A 694640
01062000 Iniciativa privada 694640
Outras receitas correntes 419000000000000 S 9130001
Multas e juros de mora 419100000000000 S 2762756
Multas e juros de mora dos tributos 419110000000000 S 737390
Multas e juros de mora do IPTU 419113800000000 A 612572
01000000 Recursos ordinários 567543.[identificador pessoal omitido]
01010000 Receitas de impostos - educação 28143
01020000 Receitas de impostos - saúde 16885.8
Multa e juros de mora - ISS 419114000000000 S 87355
MULTAS E JUROS DE MORA DE I.S.S. 419114000010000 A 87355
01000000 Recursos ordinários 52413
01010000 Receitas de impostos - educação 21838.75
01020000 Receitas de impostos - saúde 13103.25
Multas e juros de mora de outros tributos 419119900000000 S 37463
Multas e juros mora de outros tributos 419119901000000 A 37463
01000000 Recursos ordinários 37463
Multa e juros de mora dívida ativa dos tributos 419130000000000 S 1546315
MULTAS JUR. MORA DIV.ATIVA IMPOSTO EXPORTACAO 419130700000000 S 500000
REC. MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA DO IE 419130701000000 A 500000
01000000 Recursos ordinários 500000
Multas e juros de mora - IPTU 419131100000000 A 755470
01000000 Recursos ordinários 453282
01010000 Receitas de impostos - educação 188867.5
01020000 Receitas de impostos - saúde 113320.5
Multas e juros de mora - ISS 419131300000000 A 290845
01000000 Recursos ordinários 254507
01010000 Receitas de impostos - educação 22711.25
01020000 Receitas de impostos - saúde 13626.75
Multas de outras origens 419190000000000 S 479051
Multas por danos ao meio ambiente 4191…

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