Relatório Controle Interno 2019 - Anexo II - IN TC 020-2015.pdf

ANEXO II
RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
DO PODER EXECUTIVO


Conforme prevê a instrução normativa nº TC-0020/2015, art. 7º, II, da Egrégia Corte de
Contas do Estado de SC, apresentamos o Relatório sobre as contas do governo
relativamente ao exercício de 2019 de forma consolidada, os Poderes: Executivo e
Legislativo, a Administração Direta, seus Fundos Municipais, Fundações e Autarquia.
Os dados utilizados foram extraídos majoritariamente do sistema operacional IPM
no módulo da contabilidade. Foram consideradas as receitas e despesas de todas as
entidades da administração direta e indireta do Município, bem como do Poder
Legislativo.

I - Informações e análise sobre matéria econômica, financeira, administrativa e
social

a) Análise da situação Econômica e financeira do Município

Principais indicadores financeiros e econômicos:
1) Liquidez Financeira Ativo Financeiro: 118.041.660,08
Passivo Financeiro: 48.503.675,39
2) Liquidez Corrente Ativo Circulante: 189.297.150,85
Passivo Circulante: 23.565.463,46
3) % despesa corrente Despesas Correntes: 301.671.451,99
s/ receita corrente Receitas Correntes: 310.548.037,17
4) Evolução do PL PL Final: 596.250.200,61
PL Inicial: 375.453.119,44

A existência de passivos financeiros inferiores a ativos financeiros revela a capacidade
de pagamento das obrigações financeiras de curto prazo. O confronto entre o Ativo e o
Passivo Financeiro do exercício encerrado resulta em superávit financeiro de R$
69.537.984,69
O confronto entre a receita corrente e a despesa corrente resultou em superávit na
execução orçamentária na ordem de R$ 8.876.585,18.

b) Análise sobre a situação administrativa

Política de RH:

Controle do ponto dos servidores
O controle do ponto dos servidores é realizado através do ponto eletrônico, com leitor
biométrico e as unidades que não possuem relógio ponto, fazem uso do livro ponto.
Política de treinamentos
Os cursos de capacitação são voltados para as situações específicas.

Avaliações de desempenho
As avaliações de desempenho são realizadas parcialmente, a cada 6 meses, onde o
resultado do processo de acompanhamento verifica o desempenho e mudanças
comportamental do servidor.
São realizadas 5 avaliações e a última avaliação é feita 30 dias ante do término do estágio
probatório. Estas avaliações são acompanhadas por comissão permanente de avaliação de
desempenho do estágio probatório e as transgressões são apuradas por meio de processo
administrativo.

Condições de trabalho:

Em nosso Município existe a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ela é
composta por 12 representantes, sendo 6 eleitos por votação e 6 indicados pela
administração. É realizada mensalmente uma reunião ordinária, podendo haver reuniões
extraordinárias em caso de necessidade. Nas reuniões são abordadas questões
relacionadas a melhorias para segurança dos servidores e as devidas providencias para
que estas melhorias sejam colocadas em prática, além disto, são realizadas vistorias e
avaliações nos locais de trabalho, observadas situações de risco são encaminhadas
relatórios para a Secretaria responsável informando as irregularidades e medidas que
deverão ser tomadas. Os Laudos Técnicos do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais, o LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho e o
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, são atualizados
anualmente, no momento a documentação está atualizada com vencimento no mês de
agosto/2020. Com relação ao PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário é entregue aos
servidores (ativos ou demitidos) quando solicitado via protocolo. Com relação a abertura
de CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, é aberta sempre que ocorre qualquer
tipo de acidente de trabalho ou de trajeto, com ou sem afastamento. A abertura de CAT é
realizada diretamente no programa do INSS (CAT 4.0), uma via é entregue para o
servidor e a outra fica na pasta funcional do mesmo com cópia do atestado médico.

Processos internos:
O valor total de diárias concedidas (pagas) aos servidores para os cursos de capacitação
e obrigações institucionais no exercício de 2019 foi de R$ 487.386,15, incluindo a
Câmara Municipal de Vereadores, Instituto de Previdência Social e Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto – SAMAE

Governança em tecnologia da informação:
Atualmente o parque tecnológico da Prefeitura (excluindo-se as Secretarias da Educação
e da Saúde) é composto de aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta)
microcomputadores (da Prefeitura e Particulares) rodando em Windows XP, Windows
7, Windows 8 e Windows 10, conectados a nossa rede de dados, que é ligada ao Multiuso,
Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar, Secretaria de Obras, Secretaria de
Saúde e Diretoria dos Balneários através de fibra-óptica, onde disponibilizamos telefonia
através de centrais telefônicas e conexão a INTERNET com velocidade de 200 Mbps.
através de um servidor de proxy/firewall que impede o uso abusivo de banda com vídeos,
músicas e redes sociais. Como sistema de antivírus utilizamos soluções instaladas em
cada equipamento, onde os usuários finais são responsáveis pelo escaneamento e
eliminação dos vírus. Os e-mails coorporativos hoje chegam a casa das 250 (duzentas e
cinquenta) contas. A manutenção dos equipamentos de informática pertencentes ao
município é efetuada em nosso Departamento de Informática, evitando assim a
contratação de terceiros. As impressoras monocromáticas e policromáticas são de
tecnologia laser, com contrato de locação onde pagamos apenas pela quantidade de
impressões efetuadas. Possuímos ainda servidores de WTS (Windows Terminal Server)
que permite o acesso remoto ao sistema e aos equipamentos, servidor de câmeras de
segurança, servidor de proxy para rede sem fio (somente no prédio sede), servidor dos
serviços de Geoprocessamento, servidor de banco de dados e servidor de aplicações.
A energia elétrica do prédio sede é estabilizada e ininterrupta, sendo que temos nobreaks
que mantém a energia até a entrada do gerador a diesel em caso de falta da energia
fornecida pela concessionária. Atualmente o sistema gerencial (RH, IPTU,
Contabilidade, Licitação, etc.) é da Empresa IPM (Informática Pública Municipal) e é
acessado através de navegador web, ficando hospedado no Data Center da empresa
fornecedora que também é responsável pelo backup (cópia de segurança) das
informações. A telefonia entre os ramais da Prefeitura, Multiuso, Secretaria de
Assistência Social, Conselho Tutelar, Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria
de Educação e Diretoria dos Balneários é efetuada através de VoIP com aproximadamente
300 (trezentos) ramais, sendo que 100 (cem) destes possuem DDR (Discagem Direta a
Ramal).
A secretaria de saúde conta com acesso à internet, na velocidade de 60mbs/60mbs Full,
compartilhada com todos os setores alocados no prédio, a distribuição da internet é feita
através de rede sem fio, com nível de segurança leve a moderado. Os setores VE, NASF,
Informática, transporte, cartão SUS, gerencia, gabinete, CEO, PREMIR, RH, DCAA,
farmácia, TFD, financeiro, regulação estão todos alojados sobre o mesmo prédio na
Secretaria Municipal de Saúde, por isso constam como acesso de 60mbs de velocidade
de internet.
A internet do Fundo Municipal de Saúde foi contratada na forma de Licitação pelo
número 035-2018, de 28 de agosto de 2018, compreendendo o valor de R$ 227,00 pela
velocidade de 10MB/s (10mb/s de Download e 5mb/s de Upload) para as unidades de
saúde e R$ 4.548,00 pela velocidade de 50MB/s (50mb/s de download e 50mb/s de
Upload) para a sede da secretaria. No final de 2018 houve um aditivo no contrato, o qual
era previsto no edital, em aumento na velocidade de até 20% sem ônus para a Secretaria
de Saúde, ficando 12/06mbs nas unidades de saúde e 60/60mbs na sede da secretaria, com
esta licitação chegamos a 99,9% das unidades de saúde e outros setores com conexão à
internet.
A telefonia da secretaria de saúde, conta com uma central telefônica digital, pronta para
receber DDR. No momento contamos com 3 linhas telefônicas diretas conectadas a
central, disponibilizando 35 pontos de ramal, distribuídos na sede da secretaria de saúde.
Em Todas as unidades pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde, a telefonia é um
serviço oferecido pela operadora OI.
Todas as manutenções nos computadores (CPU) compreendendo, placa mãe,
processador, memória, HD, placa de vídeo, fontes, mouse e teclado, são feitos pelo setor
de informática, que anualmente faz uma licitação de peças, para sanar quase que de
imediato os problemas mais comuns, nestas licitações intercalamos entre um ano e outro
a compra de equipamentos mais caros para possuirmos reserva, como nobreaks,
roteadores Ubiquiti com o intuito de ter o equipamento prontamente para eventual
emergência e não deixar o paciente sem atendimento. Eventualmente quando os
problemas são técnicos, o setor de informática faz reparos em fontes e monitores, o custo
das manutenções fica em torno de R$52.000,00 ano que compreende, a troca das peças,
assim como monitores, roteadores, cabos de rede, pen drives para backup, visto que a
maresia e as oscilações elétricas são as maiores causadoras de problemas no que tange
equipamentos eletrônicos e as peças compradas dão a agilidade que os serviços de saúde
necessitam, pois os prontuários são eletrônicos e sem computador e conexão com a
internet fica inviável o atendimento.
Possuímos um contrato de locação de impressora com a empresa STARJET pelo certame
025/2017, que compreende a locação sob demanda para até 40 impressoras
multifuncionais monocromáticas a laser, 30 impressoras monocromáticas simples a laser
e 05 impressoras multifuncionais coloridas. Franquia mensal 70.000 cópias/impressões
laser monocromáticas, Franquia mensal 5.000 cópias/impressões jato de tinta coloridas.
As impressoras são solicitadas assim que aparece a demanda. As impressoras Samsung
de propriedade do fundo municipal de saúde são utilizadas no PREMIR, que estão sendo
substituídas a medida que estragam visto que as mesmas não possuem peças de reposição,
por já estarem obsoletas, quando as mesmas apresentam defeito, quase nunca é possível
o reparo, devido à dificuldade de encontrar peças de reposição, sendo assim optamos em
manter as mesmas e substituir quando estragam, sendo que o suprimento tonner fica a
cargo da empresa Starjet que não cobra por este material. No ano de 2019 o valor mensal
destes serviços foi na ordem de R$6.900,00.
O Fundo municipal de saúde conta com um software contratado (IPM), para gerenciar,
consultas medicas, consultas de enfermagem, consultas com especialistas, estoques,
contabilidade, prontuário eletrônico, VISA, VE, exames médicos e de laboratório, e dá
suporte e envio de informações a sistemas do ministério da saúde como o SIPNI, RAAS,
E-sus, BPA. A secretaria de saúde ainda faz uso de programas independentes do
Ministério da saúde, como o SIHD2, CNES, SIA, cartão SUS.
A secretaria de saúde, em sua sede, conta com sistema de controle de banda de internet,
além de possíveis bloqueios de acesso indesejáveis a rede, tudo através do Software
UNIFI.
Os e-mails corporativos da secretaria de saúde são supervisionados pelo setor de
informática da saúde, porem são gerenciados pelo Setor de Informática da Prefeitura.
 II - Demonstrativo dos restos a pagar, liquidados e não liquidados, existentes ao final
do exercício, bem como sobre as despesas de exercícios anteriores registradas no
Balanço Geral:

RESTOS A PAGAR
Restos a Pagar Saldo do ano Cancelamentos Pagamentos Inscrição no Saldo para o
Anterior Exercício Exercício
seguinte
RESTOS A PAGAR 46.571.474,77 2.056.318,44 31.721.448,47 31.863.371,99 44.657.029,85
Restos a Pagar Processados
Restos a Pagar Não Processados
Restos a Pagar Processados 23.974.144,70 100.245,33 15.014.222,35 7.018.744,89 15.878.421,91
Restos a Pagar Não Processados
Restos a Pagar Não Processados a Liquidar 22.597.330,07 1.956.073,11 16.707.276,16 24.844.627,14 28.778.607,94
Restos a Pagar Não Processados em
Liquidação


III - Demonstrativo dos valores mensais repassados no exercício ao Tribunal de
Justiça para pagamento de precatórios:

Regime Geral Regime Especial Total

Janeiro 270.371,29 270.371,29
Fevereiro 283.820,87 283.820,87
Março 179.695,28 179.695,28
Abril 286.169,76 286.169,76
Maio 278.970,59 278.970,59
Junho 295.124,74 295.124,74
Julho 317.312,57 317.312,57
Agosto 301.839,22 301.839,22
Setembro
Outubro
Novembro 419.270,77 419.270,77
Dezembro 740.591,43 740.591,43
Total 3.373.166,52 3.373.166,52


IV - Em relação ao desempenho da arrecadação:

a) Demonstrativo da Dívida Ativa do Município
Saldo do ano anterior 181.743.981,69
Atualizações 11.771.091,48
Recebimentos 61.746.325,29
*Cancelamentos (relação custo benefício da cobrança) 14.412.006,53
Renúncia Fiscal 2.972.439,85
 Saldo em 31-12 234.160.644,92
 Dentro dos valores cancelados estão inseridos os valores prescritos, pois o
sistema não desassocia tais situações.

b) da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança
administrativa e indicação das medidas adotadas para a recuperação de créditos
nesta instância:
Janeiro 221.481.837,82
Fevereiro 222.429.342,23
Março 223.399.786,04
Abril 224.351.782,62
Maio 225.422.978,06
Junho 226.438.998,08
Julho 227.596.797,43
Agosto 228.598.661,28
Setembro 229.558.780,08
Outubro 231.994.452,61
Novembro …

Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.