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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com NILO SERGIO ADRIANO
(BANDA NILERA), inscrita no CNPJ sob nº 31.946.525/0001-48, para apresentação no
decorrer dos eventos programados da 35º Festilha, atendendo todos os requisitos, de
conformidade com o Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas alterações a saber e
inexigível quando houver inviabilidade de licitação, conforme justificativa anexa ao
OFÍCIO Nº 077/2025 da Fundação Cultural Ilha de São Francisco.

São Francisco do Sul, 00 de Abril de 2025


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JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de
Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos
documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as
formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Abril de 2025


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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE NILO SERGIO ADRIANO
(BANDA NILERA), INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 31.946.525/0001-48, PARA
01(UMA) APRESENTAÇÃO CULTURAL COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1:30
HORAS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025, NA FESTILHA 2025
À SER REALIZADA 15 DE ABRIL DE 2025, NESTE MUNICÍPIO.

4 – EXECUTOR

NOME: NILO SERGIO ADRIANO (BANDA NILERA), inscrita no CNPJ sob nº
31.946.525/0001-48
ENDEREÇO: Rua João Paulo, 226(casa B) – bairro João Paulo
CEP: 88030-300 – Florianópolis - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Relevância cultural da banda que realiza espetáculos com
repertório próprio, abordando temas ligados a cultura e aos costumes açorianos atendendo
ao propósito da Festa das Tradições da Ilha.

6- PREÇO: R$ 6.500,00(Seis mil e quinhentos reais), que sairá à conta da seguinte
dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039230000000000 – Festividades e homenagens
Vínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Inviabilidade de competição.

São Francisco do Sul, 00 de Abril de 2025


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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE NILO SERGIO ADRIANO
(BANDA NILERA), INSCRITA NO CNPJ SOB Nº
31.946.525/0001-48, PARA 01(UMA) APRESENTAÇÃO
CULTURAL COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1:30 HORAS, A SER
REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025, NA FESTILHA
2025 À SER REALIZADA 15 DE ABRIL DE 2025, NESTE
MUNICÍPIO.
EXECUTOR: NILO SERGIO ADRIANO (BANDA NILERA),
inscrita no CNPJ sob nº 31.946.525/0001-48
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
PREÇO: R$ 6.500,00(Seis mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903923-250070

São Francisco do Sul, 00 de Abril de 2025

JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
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