Anexo V - Fundação Cultural - Relatório de Gestão - Prestação de Contas Anual.pdf

São Francisco do Sul, 15 de fevereiro de 2022.


ANEXO V
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)

I - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:

a) Informações Gerais:
Entidade: FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
CNPJ: 79.356.713/0001-42
Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 239 - CENTRO
Telefone: 47 – 991015728
E-mail: [email protected]
Sítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br

b) Rol dos Responsáveis:
Responsáveis Nome CPF Cargo/ Período Ato Ato Endereço e-mail
Função de gestão Nomeação Exoneração e Residencial
e data data
Prefeito Godofredo [identificador pessoal omitido] Prefeito 2021/2024 Termo de Não há Rua Coronel prefeito@saofranciscodos
Gomes Moreira Municipal Posse, de Reinaldo Tavares nº ul.sc.gov.br
Filho 1º/01/2021 26, Centro – São
Francisco do Sul/SC
Diretor Marianna Corrêa [identificador pessoal omitido] Diretora 2021/2024 Portaria nº Não há Rua Odácio Dias do diretor.cultura@saofrancis
Presidente Presidente 16.888, de Rosário nº 566, codosul.sc.gov.br
04/01/2021 Rocio Pequeno –
São Francisco do
Sul/SC



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c) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:

A Fundação Cultural possui dois Órgãos administrativos, de acordo com o Art. 5º, da Lei nº 1702, de 12 de dezembro de 2014:
I - Conselho Curador; e II – Diretoria Executiva.

d) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:

- A Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul é regida por um Estatuto que entrou em vigor em 15 de dezembro de 1987 e pela Lei nº 1702, de 12
de dezembro de 2014, que dispõe acerca da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul – FUCISF, e dá outras providências, sendo responsável pelas
ações de políticas públicas no campo da cultura, atuando como órgão executor, planejador e fruidor das ações relacionadas às áreas do patrimônio
cultural, material e imaterial.

II - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:

a) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada:
1) Identificação do Programa:

- Programa de Governo sob a responsabilidade da Fucisf: Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2021 e alterações (Lei Aldir Blanc).

2) Comparação das metas físicas e financeiras previstas e as realizadas, em valores nominais e relativos, justificando as ações não realizadas ou
realizadas parcialmente

Programas e ações Previsão Execução Diferenças

Função, subfunção, Física Financeira
Cód Física Financeira Física Financeira
Programa/ação Nominal % Nominal %
0013.0392.0003.2097 1 206.236,00 1 150.606,11 1 100 55.629,89 26,97
0013.0392.0004.2098 13 2.060.405,00 13 1.656.573,79 13 100 403.831,21 19,59
0009.0272.0004.2134 12 208.042,00 12 113.266,29 12 100 94.775,71 45,55


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 0013.0392.0011.2099 1 614.005,85 1 416.514,37 1 100 197.027,48 32,08
0013.0392.0011.2100 1 639.959,77 1 199.500,42 1 100 440.459,35 68,82
Totais 3.728.648,62 2.536.460,98 100 1.191.723,64 31,96


3- Contingenciamento de despesas no exercício:

- Houve contingenciamento de despesas na Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, no exercício 2021, através de Decreto Municipal nº 3.522,
de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a limitação de empenhos no âmbito dos órgãos do poder executivo municipal, fundos e fundação e dá
outras providências.

4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:

- Houve reconhecimento de passivos na Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, no exercício de 2021, conforme Ordem de Compra nº 094/2021,
referente a ordem complementar da OC global 12/2019 e do empenho 44-0/2019, Nota Fiscal nº 2.934, datada de 06/01/2020 – Valor R$ 80,00. Despesa
não empenhada no ano 2020.

5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por mais de um exercício financeiro:


PROCESSADOS FORNECEDOR MOTIVOS
Nº 62/2020 BRASILNETS COM. ATAC. EQUIP. DE Contrato com vigência 2020/2021
(empenho) INFORMÁTICA LTDA
Nº 105/2021 ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pagamento efetuado em 2022
Nº 012/2021 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Pagamento efetuado em 2022
Nº 122/2021 SERIPRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Pagamento efetuado em 2022
ME
Nº013/2021 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA Pagamento efetuado em 2022
SOCIAL DOS SERVIDORES DE SFS – IPRESF
Nº 141/2021 BYCOMP TECNOLOGIA LTDA Contrato com vigência 2020/2021
Nº 152/2021 VIAÇÃO VERDES MARES LTDA Contrato com vigência 2020/2021

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 Nº 153/2021 FISCCO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA Pagamento efetuado em 2021
Nº 156/2021 FISCCO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA Pagamento efetuado em 2021
Nº 161/2021 KARINY BORGES DA ROSA Pagamento efetuado em 2021
Nº 022/2021 SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS S.A Contrato com vigência 2020/2021
Nº 227/2021 CELESC DISTRIBUIÇÃO LTDA Pagamento efetuado em 2022
Nº 228/2021 CELESC DISTRIBUIÇÃO LTDA Pagamento efetuado em 2022
Nº 229/2021 CELESC DISTRIBUIÇÃO LTDA Pagamento efetuado em 2022
Nº 032/2021 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E Pagamento efetuado em 2022
SANEAMENTO LTDA
Nº 033/2021 G2W ENGENHARIA LTDA ME Pagamento efetuado em 2022
Nº 034/2021 G2W ENGENHARIA LTDA ME Pagamento efetuado em 2022
Nº 006/2021 CELESC DISTRIBUIÇÃO LTDA Pagamento efetuado em 2022

NÃO PROCESSADOS FORNECEDOR MOTIVOS
Nº 001/2021 IPM SISTEMAS LTDA Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 105/2021 ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE S.A O pagamento não ocorreu em razão da
despesa não ter sido realizada
Nº 117/2021 A PÁGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Valor não cobrado pela empresa em razão do
produto não estar mais sendo produzido pela
empresa contratada
Nº 118/2021 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – competências do ano/2022
CIEE SC
Nº 119/2021 BRASILNETS COM. ATAC. EQUIP. DE Este contrato foi cancelado em jan/2022
INFORMÁTICA LTDA
Nº 120/2021 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – competências do ano/2022
CIEE SC


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Nº 013/2021 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA O pagamento não ocorreu em função da
SOCIAL DOS SERVIDORES DE SFS – IPRESF despesa não ter sido realizada
Nº 132/2021 IPM SISTEMAS LTDA Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 142/2021 MARCOS ANTONIO MARTINS EIRELI O pagamento foi realizado em 2021
Nº 015/2021 POSTO AGRICOPEL LTDA Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 016/2021 RICO DEDETIZADORA TECNICA LTDA EPP O pagamento foi realizado em 2021
Nº 021/2021 NC COMUNICAÇÕES S.A Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 022/2021 SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS S.A Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 026/2021 BRASILNETS COM. ATAC. EQUIP. DE Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
INFORMÁTICA LTDA competências do ano/2022
Nº 033/2021 G2W ENGENHARIA LTDA – ME Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 034/2021 G2W ENGENHARIA LTDA – ME Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 036/2021 CIG COMÉRCIO DE EMBALAGENS – EIRELI Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 037/2021 IVAN KOPKE DE CAMPOS Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 038/2021 IVAN KOPKE DE CAMPOS Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 038/2021 IVAN KOPKE DE CAMPOS Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 005/2021 OI S.A O pagamento não ocorreu em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 006/2021 CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A O pagamento não ocorreu em função da
despesa não ter sido realizada

Rua Babitonga, 62 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina
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 Nº 070/2021 IPM SISTEMAS S.A Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 071/2021 FUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
IMPRESSOS OFICIAIS SC competências do ano/2022
Nº 072/2021 VIAÇÃO VERDES MARES LTDA Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022
Nº 073/2021 IPM SISTEMAS LTDA O pagamento não foi realizado em função da
despesa não ter sido realizada
Nº 074/2021 THYAGO MORETI POLLNOW Contrato 2021/2022, aguardando NFs das
competências do ano/2022

III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:

a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos,
comissionados, empregos públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os
comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:




Rua Babitonga, 62 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina
(47) 3444-6161 | [email protected]
 FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL
Folha de Pagamento
Quadro Pessoal Valores…

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