INDICAÇÃO Nº 943/2024
Relação explícita entre o perfil da indicação e sua proposição de origem no acervo compartilhado.
Indicação legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2024
INDICAÇÃO Nº 943/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador EDSON LUIZ DUARTE O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao à Secretaria de Governo. INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONSELHOS MUNICIPAIS. JUSTIFICATIVA: Venho, por meio deste, solicitar que todos os atos normativos dos conselhos municipais sejam disponibilizados no site oficial da Prefeitura. Ainda que tenha sido informado que o site se encontra em manutenção, reforça-se a importância de garantir a transparência tanto para os órgãos públicos como para a população em geral. A disponibilização regular e acessível desses atos é essencial para garantir a publicidade e o acesso às informações, princípios fundamentais da administração pública. São Francisco do Sul, 13 de dezembro de 2024. RAULINO NICKEL Vereador
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