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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021
DISPENSA PRESENCIAL N.º 004/2024


A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, em conformidade com o art.
75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de
janeiro de 2024, torna público aos interessados que necessita realizar a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PINTURA NA PARTE EXTERNA DO
PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE FRANCISCO DO SUL, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA”.

1. DO ENVIO DE PROPOSTAS
1.1. Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 19 de janeiro de 2024.
a) As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de
São Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São
Francisco do Sul-SC, em dias úteis das 08h00 às 14h00 ou através do endereço
eletrônico , até as 23h59min da data limite do item
1.1. deste aviso;
b) As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;
c) As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por
representante comprovadamente outorgado. 1 de 1


2. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
2.1. Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado
analisará a proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação
em ordem de classificação.

3. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:
3.1. 1. Serviços de pintura na parte externa do prédio da Câmara de Vereadores de Francisco do Sul,
conforme especificações indicadas no termo de referência.

4. INFORMAÇÕES
4.1. Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do
endereço eletrônico ou telefone (47) 3471-2703, até as
14h00 do dia 19 de janeiro de 2024.

São Francisco do Sul-SC, 19 de janeiro de 2024.

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EDSON LUIZ DUARTE
Presidente da Mesa Diretora




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Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil
CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br


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