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0SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 149/2023


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da aquisição de móveis
para escritório, persianas e divisória para demanda do Núcleo de Desenvolvimento
Econômico Sustentável, para padronização da nova sede, para recebimento de
reuniões com parceiros e empresários, além de um ambiente de trabalho adequado
para os servidores que farão uso do referido espaço


São Francisco do Sul, 31 de outubro de 2023.




CARLOS ROBERTO NUNES
Secretário Municipal de Administração e
Gestão de Pessoas


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 31 de outubro de 2023.




__________________________________________
SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL(EM EXERCÍCIO)




Pàgina 01.
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 149/2023


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa DEK MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME,
inscrita sob CNPJ n. 07.348.341/0001-00, para aquisição de móveis para escritório,
persianas e divisória para demanda do Núcleo de Desenvolvimento Econômico
Sustentável.

4 - EXECUTOR

NOME: DEK MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 07.348.341/0001-00
ENDEREÇO: Rua Marcos Gorresen, nº 348, bairro: Centro, CEP: 89240-000, SÃO
FRANCISCO DO SUL- SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 42.720,00 (quarenta e dois mil e setecentos e vinte reais), cujo
pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente
vistadas pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, que correrão
a conta das seguintes dotações orçamentárias:

Código Reduzido: 47
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Unidade: 3 - Gerência de Patrimônio
Ação: 1005 - Aquisição de móveis e utensílios de escritórios
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Subelemento: 3449052510000000000 - Peças não incorporáveis a imóveis


7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.

São Francisco do Sul, 31 de outubro de 2023.




CARLOS ROBERTO NUNES
Secretário Municipal de Administração e Gestão de
Pessoas




Pàgina 02.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 149/2023

OBJETO: DEK MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME, inscrita
sob CNPJ n. 07.348.341/0001-00, para aquisição de móveis para
escritório, persianas e divisória para demanda do Núcleo de
Desenvolvimento Econômico Sustentável.
DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº
14.133
PREÇO: R$ 42.720,00 (quarenta e dois mil e setecentos e vinte
reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10003-1005-344900000-15007000

SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 31/10/2023

SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL(EM EXERCÍCIO)




3
Internet:
http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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