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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL -SC E A EMPRESA
ROSSI SOM & LUZ LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE, e o(a) ROSSI SOM & LUZ LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
79.471.887/0001-78, sediado(a) na Rua: Antônio Braga, n° 88, Bairro: Santo Antônio, Cidade: Joinville/SC, CEP:
89218-042, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Sergio Rossi,
portador(a) da Carteira de Identidade nº 649.864, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo
em vista o que consta no Processo nº 3097/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da
Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de
Contrato, decorrente do Pregão nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE
DOIS TRIO ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA O CARNAVAL 2025 DE SÃO FRANCISCO
DO SUL – SC, NOS DIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 À 04 DE MARÇO DE 2025, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:
Lote 03
QUANTI VALOR VALOR
ITEM UNIDADE DESCRIÇÃO
DADE UNITÁRIO TOTAL
1 1 UNIDADE SONORIZAÇÃO PARA OS DESFILES DAS R$ R$
/SERVIÇO ESCOLAS DE SAMBA; CONFORME 24.500,00 24.500,00
ESPECIFICAÇÃO DO LOTE 03 DO ITEM 03 DO
TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.
Valor total R$ 24.500,00
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do contrato é de 02 (dois) meses, com início após a data de assinatura do
contrato, prorrogável na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela
autoridade competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como
a relação de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo
Aditivo.



PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do
objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo:

- 21001/2111/1500700000/3339039230000.

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

5.2. Em caso de atraso de pagamento, motivado pela Administração Pública, o valor a ser pago será
atualizado financeiramente desse a data prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, tendo
como base o Índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do mês anterior ao pagamento
da parcela.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo
a do Edital.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO

7.1. O prazo para resposta ao pedido do Contratado de repactuação de preços será de 20 (vinte) dias
úteis.

7.2. O prazo para resposta ao pedido do Contratado de restabelecimento do equilíbrio econômico-
financeiro do contrato de preços será de 20 (vinte) dias úteis.

7.3. As repactuações e reequilíbrios serão realizadas por apostilamento.

8. CLÁUSULA OITAVA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

8.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

9. CLÁUSULA NONA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

9.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência,
anexo do Edital.




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PRAÇA GETÚLIO VARGAS, …

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas