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Sobre o registro

MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
RUA GETULIO VARGAS - 1 Prefeitura Municipal - Fone (47) 3471-2200
Fax (47)3471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06
Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina



INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, ATRAVÉS DO
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E A EMPRESA W C
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.


Instrumento Particular de Contrato que entre si fazem o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, através do MUNICIPIO DE SÃO
FRANCISCO DO SUL, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF. sob nº 83.102.269/0001-06, neste ato representado pelo seu
Prefeito, Sr. , , , inscrito no CPF. sob n° , residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado a empresa W C ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.727.071/0001-17, estabelecida na , neste ato representada por , , ,
portador do CPF sob n° , , residente e domiciliado a , doravante denominados respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADA, em
decorrência do processo licitatório Nº 7375/2024 – Modalidade: CONCORRÊNCIA, homologado em 02/07/2024, de conformidade com a Lei
nº 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações, têm entre si justo e acertado o seguinte:


CLÁUSULA 1ª – OBJETO


1.1 Contratação de empresa especializada para O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RUDOLPH FISCHER, MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DO SUL - SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme especificações
constantes do Termo de Referência e proposta da Contratada, parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição,
compreendendo:


CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


2.1 Perfaz o presente Contrato o valor total de R$ 1.499.988,03 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e oito
reais e três centavos), cujo pagamento dar-se-á à CONTRATADA da seguinte forma:


•.


CLÁUSULA 3ª – DOS RECURSOS

3.1 As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Dotação Utilizada
Código Dotação Descrição
2024
582
14 Secretaria Municipal de Educação
1 Gerência de Ensino
1015 -Cobertura da Quadra Escola Rogério Zatar
-Construção nova João Dias;
-Obra de drenagem de 06 (seis) escolas;.
-Projeto Combate a incêndio nas Escolas;
-Manutenção das Escolas e pequenos reparos
3449051980000000000 Obras contratadas

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Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br
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Fax (47)3471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06
Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina



Dotação Utilizada
Código Dotação Descrição
271032100000 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado
2024
669
14 Secretaria Municipal de Educação
1 Gerência de Ensino
1015 -Cobertura da Quadra Escola Rogério Zatar
-Construção nova João Dias;
-Obra de drenagem de 06 (seis) escolas;.
-Projeto Combate a incêndio nas Escolas;
-Manutenção das Escolas e pequenos reparos
3449051980000000000 Obras contratadas
157370000000 Royalties petról-educ lei 12.858/2013
2024
670
14 Secretaria Municipal de Educação
1 Gerência de Ensino
1015 -Cobertura da Quadra Escola Rogério Zatar
-Construção nova João Dias;
-Obra de drenagem de 06 (seis) escolas;.
-Projeto Combate a incêndio nas Escolas;
-Manutenção das Escolas e pequenos reparos
3449051980000000000 Obras contratadas
257370000000 Royalties petról-educ lei 12.858/2013




2
Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br
 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
RUA GETULIO VARGAS - 1 Prefeitura Municipal - Fone (47) 3471-2200
Fax (47)3471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06
Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina




CLÁUSULA 4ª - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


4.1 Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, o Município poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:


a) advertência, em virtude do descumprimento de o…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas