Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2026
Dados do registro
- Número
- 22
- Exercício
- 2.026
- Autoria registrada
- Vagner Porcincula
- Situação da autoria
- Autoria identificada
Descrição publicada
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CALÇADÃO VERDE" PARA ADOÇÃO DE BANCOS PÚBLICOS E ÁREAS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, COM PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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