Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC

Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2026

Dados do registro

Número
22
Exercício
2.026
Autoria registrada
Vagner Porcincula
Situação da autoria
Autoria identificada

Descrição publicada

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CALÇADÃO VERDE" PARA ADOÇÃO DE BANCOS PÚBLICOS E ÁREAS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, COM PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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