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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 165/2023


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar o serviço de
troca de placas de forro de gesso e instalação de forro em gesso drywall, bem como a
instalação de molduras (rodateto) de 8 cm, nas dependências do Gabinete do Prefeito
e Secretaria de Governo.


São Francisco do Sul, 14/11/2023.




Tufi Michreff Neto
Chefe de Gabinete



2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 14/11/2023.




__________________________________________
Godofredo Gomes Moreira Filho
PREFEITO MUNICIPAL




Pàgina 01.
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 165/2023


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa VALDEMIR DE FREITAS NORONHA, inscrita
sob CNPJ n. 48.182.079/0001-45, para serviço de troca de placas de forro de gesso e
instalação de forro em gesso drywall, bem como a instalação de molduras (rodateto) de
8 cm, nas dependências do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo.

4 - EXECUTOR

NOME: VALDEMIR DE FREITAS NORONHA, CNPJ: 48.182.079/0001-45
ENDEREÇO: rua Moscou, nº 477, bairro Ubatuba, CEP: 89240-000, SÃO FRANCISCO
DO SUL- SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), cujo pagamento dar-se-á em
imediato após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Chefe de
Gabinete, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 2 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 1 – GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO: 2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339039160000000000– MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO BENS IMÓVEIS


7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.

São Francisco do Sul, 14/11/2023.




Tufi Michreff Neto
Chefe de Gabinete




Pàgina 02.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 165/2023

OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa VALDEMIR DE
FREITAS NORONHA, inscrita sob CNPJ n. 48.182.079/0001-45,
para serviço de troca de placas de forro de gesso e instalação de
forro em gesso drywall, bem como a instalação de molduras
(rodateto) de 8 cm, nas dependências do Gabinete do Prefeito e
Secretaria de Governo
DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº
14.133
PREÇO: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12001-2004-3339039160000-150070000000

SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 14/11/2023

Godofredo Gomes Moreira Filho
PREFEITO MUNICIPAL




3
Internet:
http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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