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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 50.464.334 PAULO SATOSHI
SHINHE, inscrito no CNPJ sob nº 50.464.334/0001-94, credenciada no Edital
005/2024/FUCISF, para execução de 1 Oficina com o tema Capoeira Beribazu com o total de
100 horas, a ser aplicada de forma itinerante no período de agosto de 2024 a junho de 2025 na
forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os
requisitos do Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA
PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL), para o devido credenciamento. A escolha se
deu por ser a única inscrição na modalidade Capoeira e pela disponibilidade para atender as
demandas de forma itinerante dentro do município.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, XX de julho de 2024


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a
plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, XX de julho de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul



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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE
DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 50.464.334 PAULO SATOSHI
SHINHE, inscrito no CNPJ sob nº 50.464.334/0001-94, credenciada na modalidade Expressões
Artísticas e Culturais Afro-brasileiras, para execução de 1 Oficina com o tema Capoeira
Beribazu com o total de 100 horas, a ser aplicada de forma itinerante no período de agosto de
2024 a junho de 2025, na forma descrita no Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA
OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).

4 – EXECUTOR

NOME: 50.464.334 PAULO SATOSHI
CNPJ/CPF sob nº 50.464.334/0001-94
ENDEREÇO: Rua Olaria, 2075, Acaraí
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única inscrição na modalidade
Capoeira e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do
município, além da obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024

6- PREÇO: R$8.000,00(oito mil reais) que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da
Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.

São Francisco do Sul, XX de julho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PAULO SATOSHI SHINHE,
inscrito no CNPJ/CPF sob nº 50.464.334/0001-94, credenciada
na modalidade credenciada na modalidade Expressões
Artísticas e Culturais Afro-brasileiras para execução de 1
Oficina com o tema Capoeira Beribazu com o total de 100
horas, a ser aplicada de forma itinerante no período de agosto
de 2024 a junho de 2025, atendendo todos os requisitos, na
forma descrita no Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE
DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA
PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
EXECUTOR: 30.548.094 ANA PAULA DA SILVA SANTOS
CNPJ/CPF sob nº 30.548.094/0001-07
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso
em que é viável e vantajosa para a Administração a realização
de contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 8.000,00(oito mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070
São Francisco do Sul, XX de julho de 2024.

MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural




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