LOA 2026 · Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Acao.pdf

MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 5
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025


Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF nº 8 de 04/02/1985 - Adendo III.
Órgão: 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.0013.2043 - A Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em São Francisco do Sul é uma iniciativa
essencial para assegurar o cuidado integral às pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, oferecendo suporte por meio de
serviços especializados e estruturados. Esse trabalho envolve a expansão e a manutenção dos serviços de proteção social de alta
complexidade, bem como a capacitação contínua de recursos humanos e a preservação das condições da Casa Abrigo, que
desempenha um papel fundamental na assistência direta às pessoas em risco.
A expansão e manutenção dos serviços de proteção social especial visam atender de forma mais eficiente às crescentes
demandas da população. Isso inclui a oferta de acolhimento seguro e digno a crianças, adolescentes, mulheres e idosos que se
encontram em situações de violência, abandono ou risco social. Esses serviços são estruturados para proporcionar
acompanhamento individualizado, garantindo a proteção e a promoção dos direitos dos beneficiários, enquanto se busca reintegrá-
los ao convívio social de maneira saudável e segura.
A capacitação de recursos humanos é outra vertente crucial dessa iniciativa. Profissionais qualificados são essenciais para lidar
com os desafios apresentados pelas situações de alta complexidade, que frequentemente envolvem traumas emocionais e sociais.
Investir na formação de equipes multidisciplinares permite oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz, reforçando a
qualidade dos serviços prestados e garantindo que os beneficiários recebam o suporte necessário para superar as adversidades.
A Casa Abrigo, enquanto espaço de acolhimento, é um elemento central na estratégia de proteção social especial. Sua
manutenção assegura que continue a operar com infraestrutura adequada, capaz de oferecer segurança e conforto para os
atendidos. O abrigo funciona como um local de acolhimento temporário, proporcionando um ambiente protegido e assistido
enquanto soluções mais permanentes são estruturadas, como o retorno à família ou a inclusão em programas sociais.
Os benefícios dessa gestão para a população de São Francisco do Sul são amplos e significativos. Ao oferecer serviços mais
eficientes e estruturados, o município garante proteção às pessoas mais vulneráveis, promovendo inclusão social e segurança.
Além disso, essas ações fortalecem a rede de apoio comunitário e refletem o compromisso da administração pública com a
construção de uma cidade mais acolhedora e humana.
Investir na Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade é uma medida estratégica para promover o desenvolvimento
social e fortalecer a coesão comunitária. Com isso, São Francisco do Sul se estabelece como um exemplo de município que
prioriza o bem-estar de seus cidadãos, oferecendo respostas concretas e estruturadas às necessidades das populações em risco.
Essa iniciativa representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, preparada para
enfrentar os desafios do presente e do futuro.
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Código Especificação
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 373.812,59
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 59.170,78
319000000000000000 Aplicações diretas 55.570,78
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 23.827,44
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 31.743,34
Estaduais de Assistência Social - SUAS/
ESTADO
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 3.600,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 1.600,00
Estaduais de Assistência Social - SUAS/
ESTADO
330000000000000000 Outras despesas correntes 314.641,81
339000000000000000 Aplicações diretas 314.641,81
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 208.584,86
166070000300 Transf. de recursos do fnas 46.432,26
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 59.624,69
Estaduais de Assistência Social - SUAS/
ESTADO
400000000000000000 Despesas de capital 73.237,70
440000000000000000 Investimentos 73.237,70
449000000000000000 Aplicações diretas 73.237,70
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 13.387,70
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 59.850,00
Estaduais de Assistência Social - SUAS/
ESTADO
Total Ação 447.050,29




IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL191101-3070-VZUDRRRDTDULQ-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 14:57:50 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025


0008.0244.0013.2070 - A Gestão da Proteção Social Básica desempenha um papel essencial em São Francisco do Sul, ao
garantir a ampliação e a manutenção de serviços fundamentais que promovem a inclusão social, a redução das desigualdades e a
melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa está centrada na oferta de suporte e
assistência integral às famílias, crianças, adolescentes, idosos e outros grupos que necessitam de acompanhamento e proteção
para superar desafios sociais e econômicos.
A expansão dos serviços de proteção social básica permite atender um número maior de pessoas, abrangendo bairros e
comunidades que mais precisam de apoio. Isso inclui ações como o fortalecimento de programas voltados para a convivência
familiar e comunitária, a inclusão produtiva e a oferta de oportunidades que favoreçam a autonomia dos indivíduos. A manutenção
desses serviços assegura que a rede de apoio social continue operando de maneira eficiente e acolhedora, promovendo um
atendimento de qualidade.
Entre os principais serviços oferecidos estão o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam
como porta de entrada para a proteção social básica. Os CRAS são responsáveis por identificar e atender as demandas das
famílias, oferecendo suporte emocional, orientação e encaminhamento para programas e benefícios sociais. Além disso, esses
serviços promovem oficinas e atividades que incentivam a inclusão social e a convivência comunitária, fortalecendo os laços
sociais e familiares.
Os benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são vastos. A ampliação da proteção social básica
contribui para prevenir situações de risco, promover o bem-estar coletivo e proporcionar oportunidades de desenvolvimento
pessoal e social. Ao assegurar que as famílias tenham acesso a serviços de suporte, o município reduz os impactos das
desigualdades sociais e promove uma sociedade mais justa e solidária.
Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na Gestão da Proteção Social Básica é uma estratégia que fortalece a
coesão social, incentiva o crescimento equilibrado e melhora a qualidade de vida de toda a população. Essas ações refletem o
compromisso de São Francisco do Sul com a construção de um futuro mais inclusivo e sustentável, onde os direitos e as
necessidades dos cidadãos sejam atendidos de forma eficiente e humanizada. Ao implementar e manter esses serviços, o
município reafirma sua dedicação ao bem-estar coletivo e à promoção de oportunidades para todos.
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Código Especificação
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 398.372,61
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 160.378,27
319000000000000000 Aplicações diretas 142.912,85
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 8.344,62
166070000300 Transf. de recursos do fnas 96.354,08
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 38.214,15
Estaduais de Assistência Social - SUAS/
ESTADO
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 17.465,42
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.349,67
166070000300 Transf. de recursos do fnas 4.821,35
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 11.294,40
Estaduais de Assistência Social - SUAS/
ESTADO
330000000000000000 Outras despesas correntes 237.994,34
339000000000000000 Aplicações diretas 237.994,34
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 40.615,96
166070000300 Transf. de recursos do fnas 73.408,94
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 123.969,44
Estaduais de Assistência Social - SUAS/
ESTADO
400000000000000000 Despesas de capital 134.488,38
440000000000000000 Investimentos 134.488,38
449000000000000000 Aplicações diretas 134.488,38
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 23.189,75
166070000300 Transf. de recursos do fnas 29.832,49
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos 81.466,14
Estaduais de Assistência Social - SUAS/
ESTADO
Total Ação 532.860,99




IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL191101-3070-VZUDRRRDTDULQ-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 14:57:50 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 5
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025


0008.0244.0013.2071 - A Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade em São Francisco do Sul é uma ação
indispensável para atender às necessidades de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando
serviços especializados que promovem assistência, acompanhamento e inclusão. Essa iniciativa engloba a expansão e a
manutenção dos serviços de proteção social especial de média complexidade, garantindo que o município continue a oferecer
suporte eficiente e humanizado àqueles que necessitam de atendimento contínuo.
Os serviços de proteção social especial de média complexidade incluem atividades voltadas para o enfrentamento de situações de
risco social que não requerem acolhimento institucional, mas demandam acompanhamento sistemático. São ações destinadas a
grupos como crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência
e idosos que necessitam de suporte para superar adversidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
A ampliação desses serviços permite que mais pessoas sejam atendidas, abrangendo comunidades mais afastadas ou com maior
índice de vulnerabilidade. Já a manutenção garante a continuidade do funcionamento da rede de proteção, com a disponibilização
de recursos humanos capacitados, infraestrutura adequada e ações que promovam a inclusão e o bem-estar dos beneficiários.
Os benefícios dessa gestão para a população são significativos. Ao oferecer serviços especializados e acessíveis, o município
contribui para a redução de desigualdades sociais, a proteção de direitos e o fortalecimento da convivência…

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