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Sobre o registro

010/2024
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO QUE
ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DO SUL-SC, E A EMPRESA SESI - SERVIÇO SOCIAL
DA INDÚSTRIA

Aos (23) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), a Prefeitura
Municipal de São Francisco do Sul , sediada na Praça Dr. Getúlio Vargas, nº01, doravante
denominada apenas CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal – Sr.
Godofredo Gomes Moreira Filho, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua
Coronel Reinaldo Tavares, nº 26, e de outro lado a empresa SESI - Serviço Social da Indústria,
inscrita no CNPJ sob nº 03.777.341/0052-06, com sede e foro na cidade de Joinville SC, na Rua
Ministro Calógeras nº 157, representada neste ato por MARCO AURÉLIO PRASS GOETTEN,
GERENTE EXECUTIVO SESI/SENAI SC – REGIONAL NORTE NORDESTE conforme portaria
GEPES 006/2022, inscrito no CPF sob n° [identificador pessoal omitido], residente e domiciliado à rua Aracaju
nº 1520, bairro Santo Antônio – JOINVILLE/SC – CEP 89.218.025, doravante denominados
respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADA, e em observância às disposições da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente
Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação 018/2024, mediante as cláusulas e
condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

Dispensa de Licitação, com a instituição SESI - Serviço Social da Indústria inscrita sob CNPJ n.
03.777.341/0052-06, através de Dispensa de Licitação, para prestação de serviços de
elaboração e atualização dos Laudos de Segurança e Medicina do Trabalho, prestação de
informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) por meio do e-Social e as Avaliações
Ambientais de cada atividade para caracterização de atividades insalubres e periculosas da
prefeitura, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Cl no 510/2023 da Secretaria Municipal
de Administração e Gestão de Pessoas


1.1. Objeto da contratação:



2. Laudos de Segurança do Trabalho de LTCAT, PCMSO e PGR, a realização
do Monitoramento, Sistema S, e-Social, Plano de Quantificação e Relatórios
Legais


ITEM PRODUTO GRAU DE Nº DE PREÇO
RISCO TRABALHADORES TOTAL

1 Demtran GR 01 9 R$ 6.574,12

2 Gerência do Distrito GR 01 185
do Saí
R$ 24.009,00
3 Secretaria de Obras GR 01




1
4 Gerência do Ervino GR 01

5 Gerência dos GR 01
Balneários
6 Secretaria de GR 01 112 R$ 12.481,50
Assistência Social
7 Secretaria de GR 01 28 R$ 7.462,02
Esportes

8 Secretaria de Meio GR 01 33 R$ 7.537,98
Ambiente
9 Secretaria de Saúde GR 01 356 R$ 17.011,88

10 Procuradoria Geral GR 01 13 R$ 7.237,30
11 Secretaria de GR 01 12 R$ 7.221,48
Atendimento ao
Cidadão
12 Secretaria de GR 01 43 R$ 7.690,95
Finanças
13 Secretaria de GR 01 15 R$ 7.258,40
Turismo
14 Gerência de GR 01 8 R$ 6.527,29
Comunicação
15 Secretaria de GR 02 183 R$ 13.345,75
Administração e
Gestão de Pessoas
16 Secretaria de GR 01 953 R$ 27.368,81
Educação
17 Secretaria de GR 01 31 R$ 7.507,38
Infraestrutura e
Urbanismo
18 Secretaria de Pesca e GR 01 23 R$ 7.387,11
Agricultura
TOTAL R$ 166.620,97




2
 Avaliações Ambientais




ITEM PRODUTO QUANTIDADE VALOR TOTAL

1 Ruído de Ciclo 300 R$ 40.005,00

2 Ruído de Jornada 61 R$ 10.248,00

3 Calor 46 R$ 6.713,70
4 Poeira Respirável com sílica 9 R$ 2.749,95

5 Varredura de VO 25 R$ 14.070,00

6 HPA varredura 6 R$ 3.376,80

7 Varredura De Metais 3 R$ 1.458,45

8 Vibração 54 R$ 19.731,60

TOTAL R$ 98.353,50




3. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

3.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a)
assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de
2021.

3.1.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade
competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração,
permitida a negociação com o contratado.

3.1.2. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.


3.1.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo
aditivo.

3.1.4. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado
nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar …

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas