Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026
MOÇÃO DE APELO Nº 0423/2026
Dados do registro
- Número
- 423
- Exercício
- 2.026
- Autoria registrada
- Vagner Porcincula
- Situação da autoria
- Autoria identificada
- Último andamento
- 2026-09-23
- Andamentos registrados
- 31
Descrição publicada
MOÇÃO DE APELO PARA CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO PARCIAL DE CARGOS DE MOTORISTA E ADEQUA A ESTRUTURA FUNCIONAL MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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