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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

A escolha do grupo justifica-se pela exclusividade do Coral Arte Maior, tratando-se de um coral
com experiência, que apresenta intervenções artísticas musicais diferenciadas e temáticas. O
Concerto está adequado ao tema de natal de São Francisco do Sul, que este ano é "Natal Para
Todos".
A presente inexigibilidade está enquadrada na lei federal 14.133/21 Art. 74, inciso II, e suas
alterações quando houver inviabilidade de licitação, por tratar-se de instituição com notória
especialização, conforme justificativa em anexo (ofício nº 392-2024 e Requisição de Despesa nº
392/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul).

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo
nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta
justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do
previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO ARTE MAIOR - IAM,
CNPJ:34.760.583/0001-70 PARA A APRESENTAÇÃO DO CORAL ARTE MAIOR, QUE
SERÁ REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS SACADAS E EM
FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

4 – EXECUTOR: INSTITUTO ARTE MAIOR - IAM, CNPJ:34.760.583/0001-70
ENDEREÇO: Rua Orestes Guimarães, 104 – Centro
CEP: 89.201-266 – Joinville - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A contratação do Coral Arte Maior para o Natal Para Todos
2024 se justifica pela sua vasta experiência em apresentações musicais de qualidade, aliada a
um repertório natalino que as especificações do evento. A apresentação do coral proporcionará
um momento de grande valor cultural para comunidade francisquense, promovendo a
integração social e o acesso à música de qualidade. Além disso, escolha se baseia em sua
reputação de excelência artística e em sua capacidade de adaptar-se a diferentes formatos de
apresentação, garantindo o sucesso do evento.

6- PREÇO: R$ 20.000,00(Vinte mil reais), sendo o pagamento em 30(trinta) dias após
apresentação de nota fiscal, que sairão à conta da seguinte dotação orçamentária:

22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
2 Departamento de Cultura
2116 Manutenção dos Eventos Culturais
333903923 Festividades e homenagens
1500700000000 Recursos não vinculados de impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: A escolha do grupo se deu pela relação custo/benefício,
por apresentar valor compatível com a mesma apresentação em condições artísticas mais
elaboradas, com mais integrantes e música ao vivo, tendo disponibilidade de agenda para a data
solicitada.

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO ARTE MAIOR –
IAM - CNPJ:34.760.583/0001-70 PARA A APRESENTAÇÃO
DO CORAL ARTE MAIOR, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
15 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS SACADAS E EM FRENTE
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
EXECUTOR: INSTITUTO ARTE MAIOR – IAM -
CNPJ:34.760.583/0001-70
BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74,
inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.
PREÇO: R$ 30.000,00(Trinta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2202-2116-333903923-1500700

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024

MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
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