TERMO_DE_DISPENSA_CD_002_2024_PAULO_CEZAR_RAMOS.pdf

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei de Federal n. 14.133 de
01.04.2023 e suas alterações, para contratação da empresa PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE
ATIVIDADES FÍSICAS, inscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para prestação de serviço de
produção cultural da realeza do carnaval 2024 São Francisco do Sul (Rainha, Rei Momo, 1ª e 2ª
Princesa), para período de 20/01/2024 a 20/04/2024, conforme justificativa constante da
requisição de despesa 011/2024, datada de 08/01/2024 da Fundação Cultural Ilha de São
Francisco do Sul.


São Francisco do Sul, 17/01/2024.



MARIANNA CORREA
Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos
termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena
consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 17/01/2024.



MARIANNA CORREA
Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




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Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 002/2024


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Dispensa de Licitação, com a empresa PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS,
inscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para prestação de serviço de produção cultural da
realeza do carnaval 2024 São Francisco do Sul (Rainha, Rei Momo, 1ª e 2ª Princesa), para
período de 20/01/2024 a 20/04/2024, conforme justificativa constante da requisição de
despesa 011/2024, datada de 08/01/2024 da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul.

4 - EXECUTOR:

NOME: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS, CNPJ: 30.477.926/0001-33.
ENDERECO: RUA SÃO LUIZ, N. 805, BAIRRO ENSEADA, SÃO FRANCISCO DO SUL – SC, CEP
89.240-000.

5 – RAZÃO DA ESCOLHA:

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade
da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PRECO:

R$ 47.900,00 (Quarenta e sete mil e novecentos reais) cujo pagamento dar-se-á em até 10
(dez) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pela Diretora Presidente
da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul-SC, que correrão a conta das seguintes
dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
UNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339039230000 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.




SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 17/01/2024.



MARIANNA CORREA
Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul

2
Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br
 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 002/2024
OBJETO: contratação da empresa PAULO CEZAR RAMOS
STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS, inscrita sob CNPJ n.
30.477.926/0001-33, para prestação de serviço de produção
cultural da realeza do carnaval 2024 São Francisco do Sul
(Rainha, Rei Momo, 1ª e 2ª Princesa), para período de
20/01/2024 a 20/04/2024, conforme justificativa constante da
requisição de despesa 011/2024, datada de 08/01/2024 da
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul.
R$ R$ 47.900,00 (Quarenta e sete mil e novecentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-15007000-3339039230000
SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 08/08//2023
MARIANNA CORREA
DIRETORA PRESIDENTE




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Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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