23_01_DP_0012026_PAULO_CEZAR_RAMOS_415_0012026.pdf

Sobre o registro

Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 FUCISF

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO
ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL E A EMPRESA PAULO CEZAR
RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS

A PREFEITURA SÃO FRANCISCO DO SUL – SC, através da FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO
DO SUL, sediada na Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico, doravante denominada apenas CONTRATANTE,
neste ato representada pela sua Diretora Presidente – Sra. Marianna Corrêa, brasileira, portadora do RG
n.º 4.543.641, inscrito no CPF n.º [identificador pessoal omitido], doravante denominada CONTRATANTE, e PAULO CEZAR
RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.477.926/0001-33, sede na Rua
São Luiz, nº 805, Enseada, CEP:89337-088, São Francisco do Sul – SC, doravante designada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. PAULO CEZAR RAMOS, portador do CPF nº [identificador pessoal omitido] e RG 5150013 –
SSP/SC, tendo em vista o que consta no Processo nº 415/2026 e em observância às disposições da Lei nº
14.133/2021(Inciso II do Artigo 75), da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações
resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 001/2026 FUCISF,
mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO CULTURAL DA
REALEZA DO CARNAVAL DE 2026 DE SÃO FRANCISCO DO SUL (RAINHA, REI MOMO, E 1ª E 2ª PRINCESAS),
conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus
anexos.
LOTE ÚNICO
VALOR
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR TOTAL
UNITÁRIO
PRODUÇÃO CULTURAL DA REALEZA DO
CARNAVAL DE 2025 DE SÃO
1 FRANCISCO DO SUL (RAINHA, REI SERV. 1 R$ 38.900,00 R$ 38.900,00
MOMO, E 1ª E 2 ª PRINCESAS) NO
PERÍODO DE 23/01/2026 A 19/02/2026

VALOR TOTAL R$ 38.900,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZOS.

2.1. O prazo de vigência e execução do contrato é de 01 (um) mês, com início após a data de assinatura do
contrato, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade
competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como a relação
de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo Aditivo.




FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC

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 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais
e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral
do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:
ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL
UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA
AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903923 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS


5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

5.2. Em caso de atraso de pagamento, motivado pela Administração Pública, o valor a ser pago será
atualizado financeiramente desse a data prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento,
tendo como base o Índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do mês anterior ao
pagamento da parcela.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE.

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a
do Edital.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO

7.1. O prazo para resposta ao pedido do Contratado de repactuação de preços será de 20 (vinte) dias úteis.

7.2. O prazo para resposta ao pedido do Contratado de restabelecimento do equilíbrio econômico-
financeiro do contrato de preços será de 20 (vinte) dias úteis.

7.3. As repactuações e reequilíbrios serão realiza…

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Tipo de documento

Contrato

Abrangência deste registro

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